Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

#Questão 806103 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, CESPE / CEBRASPE, 2013, Secretaria de Estado da Gestão Pública - AL (SGP/AL), Perito Criminal

#Questão 809371 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, CESPE / CEBRASPE, 2013, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (2ª edição), Multiprofissional em Atenção Cardiopulmonar

A portaria n.º 344/1998 aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Os medicamentos pertencentes ao grupo B devem ser prescritos em receituário com a notificação de cor branca, podendo ser prescritos por médicos ou cirurgiões-dentistas devidamente inscritos no Conselho Federal de Medicina ou no Conselho Federal de Odontologia, respectivamente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 809372 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, CESPE / CEBRASPE, 2013, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (2ª edição), Multiprofissional em Atenção Cardiopulmonar

#Questão 809373 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, CESPE / CEBRASPE, 2013, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (2ª edição), Multiprofissional em Atenção Cardiopulmonar

#Questão 819981 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, CETRO, 2013, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Analista Administrativo

Com relação aos convênios assinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é correto afirmar que

A) os convênios e parcerias são instrumentos utilizados pela Anvisa de modo a descentralizar ações e projetos relacionados à vigilância sanitária, podendo ser assinados com instituições públicas ou privadas sem finalidade lucrativa, envolvendo ou não repasse de recurso.

B) os convênios têm natureza não onerosa, com prazo determinado, e o acompanhamento cotidiano fica centralizado sob uma única área da Anvisa.

C) a assinatura de convênios pela Anvisa é uma das modalidades de controle da referida agência sobre outras instituições, de modo a garantir o nível de conhecimento dos profissionais da área e garantir o controle do setor regulado.

D) as parcerias firmadas por meio de convênio podem ser realizadas com repasse financeiro e são realizadas apenas com órgãos públicos de esfera estadual ou municipal.

E) a Anvisa somente pode assinar convênios com organizações internacionais, sendo que para as entidades nacionais, existe o instituto da parceria.

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