Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Com relação a serviços públicos e privados de saúde, julgue os itens a seguir. Entre as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) incluem-se o controle e a fiscalização de produtos potencialmente causadores de risco à saúde pública.

De acordo com a legislação sanitária, julgue os próximos itens, relativos aos crimes contra a saúde pública. No Brasil, desde a década de 90 do século passado, os fabricantes de cigarros destinados tanto ao consumo interno quanto à exportação devem exibir, na embalagem do produto, alerta de perigo à saúde dos consumidores.

De acordo com a legislação sanitária, julgue os próximos itens, relativos aos crimes contra a saúde pública. Não informar às autoridades sanitárias a ocorrência de caso de doença infectocontagiosa na vizinhança configura crime previsto no Código Penal Brasileiro.

Com relação aos processos de fabricação e aplicação na indústria de alimentos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla APPCC, sempre que for utilizada, se refere a análise de perigos e pontos críticos de controle. O conceito da APPCC é uma abordagem sistemática cujo fim é a garantia da segurança do alimento.

Com relação aos processos de fabricação e aplicação na indústria de alimentos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla APPCC, sempre que for utilizada, se refere a análise de perigos e pontos críticos de controle. A APPCC é realizada com base em análises e evidências científicas com foco no teste do produto final.