Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

A Resolução RDC no 275/2002 dispõe a respeito do Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e da Lista de Verificação das Boas Práticas Fdaeb ricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializado rdees Alimentos. Para efeito desse Regulamento, quanto aos conceitos da referida legislação, julgue os itens a seguir. Procedimento Operacional Padronizado (POP): procedimento escrito de forma objetiva, que estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, no armazenamento e no transporte de alimentos.

Com base na Resolução n.º 9/2003, da ANVISA, e na Portaria n.º 3.523/1998, do Ministério da Saúde, julgue os itens a seguir. Proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de climatização com capacidade igual ou superior a 5 TR deverão contar com o trabalho de um responsável técnico habilitado.

Com base na Resolução n.º 9/2003, da ANVISA, e na Portaria n.º 3.523/1998, do Ministério da Saúde, julgue os itens a seguir. Deve-se restringir a utilização de sala de máquinas onde está instalada a caixa de mistura do ar de retorno e ar de renovação ao uso exclusivo do sistema de climatização, sendo proibido seu uso como depósito de produtos ou utensílios.

Com base na Resolução n.º 9/2003, da ANVISA, e na Portaria n.º 3.523/1998, do Ministério da Saúde, julgue os itens a seguir. As empresas de manutenção de sistemas de condicionamento de ar de uma edificação são responsáveis por realizar as análises laboratoriais de qualidade do ar e da água de condensação de bandejas.

Acerca do regulamento técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) referente ao gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (RSS), julgue os itens subsequentes. Devido ao fato de ser instituição que gera RSS, cada estabelecimento penal federal deve, independentemente de seu tamanho e da unidade da Federação em que esteja localizado, elaborar um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.