Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

#Questão 799101 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, CESPE / CEBRASPE, 2016, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Técnico Administrativo

Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

As penalidades previstas em lei para as infrações cometidas pela empresa AquaCloro Ltda. poderiam incluir advertência, apreensão, inutilização, interdição, multa e(ou) prisão de dirigentes e estão todas elencadas no Regulamento da ANVISA.

C) Certo

E) Errado

#Questão 799102 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, CESPE / CEBRASPE, 2016, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Técnico Administrativo

Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A edição de resolução específica, a exemplo da que proibiu o comércio da água sanitária da empresa AquaCloro Ltda., é atribuição do diretor da ANVISA, conforme previsto no decreto que aprova o regulamento dessa agência.

C) Certo

E) Errado

#Questão 799103 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, CESPE / CEBRASPE, 2016, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Técnico Administrativo

Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O produto descrito, água sanitária, é um saneante, conforme definido na legislação, e o controle e a fiscalização desse tipo de produto pela vigilância sanitária são previstos em diversos instrumentos legais.

C) Certo

E) Errado

#Questão 799104 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, CESPE / CEBRASPE, 2016, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Técnico Administrativo

Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em conformidade com o princípio da descentralização das ações do SUS, a apreensão do produto água sanitária da empresa AquaCloro Ltda. pode ser realizada por agentes de vigilância sanitária do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

C) Certo

E) Errado

#Questão 803584 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, CESPE / CEBRASPE, 2016, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (2ª edição), Residência em Área Profissional da Saúde (Multiprofissional em Atenção Cardíaca: Nutrição)

A seguir estão listados três alimentos embalados e detalhadas suas composições.

Alimento 1: Pão integral. Ingredientes: farinha de trigo integral, açúcar, óleo de soja, grão de trigo, farinha de centeio e sal. Conservadores: propionato de cálcio e ácido sórbico. Emulsificantes: mono e diglicerídeos de ácidos graxos. Melhoradores de farinha: ácido ascórbico. Contém glúten. Alimento 2: Macarrão integral. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, farinha de trigo integral e clara de ovos. Contém glúten. Alimento 3: Picles. Ingredientes: pepino, vinagre, açúcar e sal.

Considerando as informações apresentadas, julgue os seguintes itens.

Conforme a Resolução RDC n.º 26/2015 da ANVISA, os alimentos 1 e 2, por conterem trigo, são considerados alergênicos e deverão apresentar esta informação na rotulagem de forma obrigatória até julho de 2016.

C) Certo

E) Errado

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