Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

#Questão 806073 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, CESPE / CEBRASPE, 2017, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor de Educação Básica

Um consumidor fez uma reclamação formal à vigilância sanitária relatando que, ao consumir uma torta de frango comprada na confeitaria do bairro, constatou a presença de cabelo e de barata. Além disso, o sabor da torta estava alterado e não havia, na embalagem, data de fabricação e de validade. Após a denúncia, a agência de fiscalização foi ao estabelecimento e constatou que a reclamação era procedente. A empresa foi autuada por não adotar as boas práticas e não seguir os procedimentos operacionais padronizados. Além disso, foi solicitado aos responsáveis pela confeitaria um plano de ação para que fossem cumpridas todas as regras para o funcionamento adequado e legal do estabelecimento.

Considerando essa situação hipotética e os múltiplos aspectos a ela relacionados, assim como o previsto na legislação vigente sobre alimentos e serviços de nutrição, julgue os itens seguintes.

Se o proprietário tivesse colocado telas em todas as aberturas voltadas para o exterior do estabelecimento e desinsetizado por conta própria o local para eliminar baratas e moscas, seguindo todas as etapas dos procedimentos operacionais e registrando tudo em planilha específica, a empresa não teria sido autuada, mesmo sendo o relato do consumidor procedente.

#Questão 806092 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

O Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde da ANVISA classifica os resíduos de serviços de saúde em cinco grupos, de A a E. Invólucros utilizados para a esterilização dos instrumentais, gaze usada em procedimento cirúrgico, lâmina de bisturi e fixador radiográfico são classificados nos seguintes grupos, respectivamente,

#Questão 806097 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Técnico Judiciário

De acordo com a ANVISA, todos os produtos para a saúde, que são aqueles utilizados nos pacientes em procedimentos invasivos ou não, antes de serem processados, independente da sua classificação de risco, devem ser submetidos ao processo de limpeza. O processamento desses produtos é entendido pela ANVISA como:

#Questão 806110 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, IADES, 2017, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (2ª edição), Médico Residente Multiprofissional

A legislação sanitária vigente, aplicável aos estabelecimentos alimentícios, apresenta as exigências que devem ser cumpridas tanto pelas indústrias alimentícias quanto pelos serviços de alimentação, por meio de documentos e procedimentos, para que a produção e o fornecimento de alimentos seguros sejam garantidos.

Considerando o exposto, julgue os itens a seguir.

A legislação estabelece a obrigatoriedade da elaboração de um conjunto de documentos, denominado procedimentos operacionais padronizados (ou, simplesmente, POP), que são procedimentos escritos de forma objetiva e que estabelecem instruções não sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas da manipulação de alimentos.

#Questão 806111 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, IADES, 2017, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (2ª edição), Médico Residente Multiprofissional

A legislação sanitária vigente, aplicável aos estabelecimentos alimentícios, apresenta as exigências que devem ser cumpridas tanto pelas indústrias alimentícias quanto pelos serviços de alimentação, por meio de documentos e procedimentos, para que a produção e o fornecimento de alimentos seguros sejam garantidos.

Considerando o exposto, julgue os itens a seguir.

O Manual de Boas Práticas (MBP) é um documento que pode ou não reproduzir a realidade fiel da empresa, descrevendo a respectiva rotina de trabalho, relacionando e anexando documentação comprobatória e os POP adotados, como planilhas de controle, registros, check list etc.

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