Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

O pão integral produzido e comercializado na padaria Trigo Especial segue a descrição de rotulagem para alimentos estabelecida pela ANVISA. No rótulo, estão descritos apenas os ingredientes apresentados a seguir.

Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, farinha de trigo integral, óleo de soja, fibra de trigo, glúten, castanha de caju, sal e propionato de cálcio.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

De acordo com o guia alimentar para a população brasileira, o referido pão é classificado como alimento processado.

O pão integral produzido e comercializado na padaria Trigo Especial segue a descrição de rotulagem para alimentos estabelecida pela ANVISA. No rótulo, estão descritos apenas os ingredientes apresentados a seguir.

Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, farinha de trigo integral, óleo de soja, fibra de trigo, glúten, castanha de caju, sal e propionato de cálcio.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O propionato de cálcio é um aditivo utilizado para aumentar a vida de prateleira do produto.

O pão integral produzido e comercializado na padaria Trigo Especial segue a descrição de rotulagem para alimentos estabelecida pela ANVISA. No rótulo, estão descritos apenas os ingredientes apresentados a seguir.

Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, farinha de trigo integral, óleo de soja, fibra de trigo, glúten, castanha de caju, sal e propionato de cálcio.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Considerando-se a descrição dos ingredientes, é correto afirmar que esse pão não pode ser considerado integral, já que a quantidade de farinha de trigo refinada é superior à de farinha de trigo integral.

Segundo a literatura, Hipócrates, há 500 anos a.C, valorizava a ingestão de alimentos contendo fibras devido ao efeito laxativo das fibras alimentares. Nos dias atuais, são vários os efeitos benéficos atribuídos às fibras, havendo ainda algumas indefinições sobre o tema. Sobre as características, propriedades e recomendações das fibras alimentares, analise as afirmativas abaixo:

I. As fibras são compostos, exclusivamente, de origem vegetal.

II. As fibras não são hidrolisadas pelas enzimas endógenas do trato digestório.

 III. É recomendada uma ingestão diária maior de fibras solúveis (75%) e de 25% de fibras insolúveis.

IV. É recomendada uma ingestão de 20 a 35g/dia de fibra para adultos, independentemente do sexo.

 V. De acordo com a ANVISA, na tabela nutricional, deve ser declarada a quantidade de fibras alimentares e pode vir a alegação de que o produto auxilia o funcionamento do intestino somente, se o produto contiver, no mínimo, 3 gramas de fibra por porção (se tratando de um produto sólido).

 Estão CORRETAS apenas

Um consumidor fez uma reclamação formal à vigilância sanitária relatando que, ao consumir uma torta de frango comprada na confeitaria do bairro, constatou a presença de cabelo e de barata. Além disso, o sabor da torta estava alterado e não havia, na embalagem, data de fabricação e de validade. Após a denúncia, a agência de fiscalização foi ao estabelecimento e constatou que a reclamação era procedente. A empresa foi autuada por não adotar as boas práticas e não seguir os procedimentos operacionais padronizados. Além disso, foi solicitado aos responsáveis pela confeitaria um plano de ação para que fossem cumpridas todas as regras para o funcionamento adequado e legal do estabelecimento.

Considerando essa situação hipotética e os múltiplos aspectos a ela relacionados, assim como o previsto na legislação vigente sobre alimentos e serviços de nutrição, julgue os itens seguintes.

Para que a autuação seja legal e bem fundamentada, a fiscalização é obrigada a lançar mão da RDC 216/2004 ANVISA, relativas às boas práticas, e da RDC 275/2002, que estabelece os procedimentos operacionais.

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