Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

À luz da Instrução Normativa DIVISA/SVS n.º 16/2017, julgue os próximos itens. O processo produtivo de alimentos não exige a observância de um fluxo linear de atividades, uma vez que é permitido o cruzamento de atividades.

À luz da Instrução Normativa DIVISA/SVS n.º 16/2017, julgue os próximos itens. Sobras de alimentos podem ser doadas ou reaproveitadas para consumo humano, desde que sejam garantidas boas condições para o seu armazenamento e transporte.

À luz da Instrução Normativa DIVISA/SVS n.º 16/2017, julgue os próximos itens. Devem-se coletar amostras de alimentos prontos que tenham sido distribuídos para consumo em restaurantes comunitários, utilizando-se os mesmos utensílios empregados na distribuição, uma hora depois do período de entrega dos pratos ou imediatamente antes do consumo, com a finalidade de esclarecer possíveis ocorrências de doenças transmitidas pelos alimentos.

À luz da Instrução Normativa DIVISA/SVS n.º 16/2017, julgue os próximos itens. É permitida a existência de instalações elétricas externas à parede em ambiente de alimentação, desde que protegidas por tubulações que permitam a higienização e a manutenção do ambiente.

Considerando o disposto na legislação sanitária e nas resoluções RDC ANVISA/MS n.º 81/2008, RDC ANVISA n.º 14/2010 e RDC ANVISA n.º 18/2010, julgue os itens a seguir. A análise técnica da ANVISA para fins de autorização de embarque no exterior em licenciamento de importação de bem sob vigilância sanitária perde seus efeitos noventa dias após sua anuência pela autoridade sanitária.