Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Transportes - ANTT

A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e das penalidades da ANTT referentes ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), julgue os itens a seguir.

As ligações efetuadas para o SAC devem ser gravadas e disponibilizadas pelo prazo mínimo de noventa dias, durante o qual o consumidor tem direito de requerer acesso ao conteúdo do histórico de suas demandas no SAC por correspondência ou por meio eletrônico, a seu critério.

No que concerne à regulação do setor de transporte, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla SFV, sempre que utilizada, se refere ao Sistema Federal de Viação.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres é responsável pela organização e manutenção do registro nacional de transportadores rodoviários de cargas e, ainda, pelas autorizações relacionadas ao transporte internacional de cargas.

Acerca das características das modalidades de transporte, julgue os itens subsecutivos.

O custo fixo do transporte aéreo é superior ao custo dos transportes ferroviário, aquaviário e dutoviário.

Julgue os itens subsequentes acerca de legislação de trânsito e transporte urbano. A aprovação de projetos de edificações que possam constituir polo atrativo de trânsito deve ser precedida de anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Julgue os itens subsequentes acerca de legislação de trânsito e transporte urbano. Apesar de quase não serem utilizados nos transportes coletivos urbanos brasileiros, os cintos de segurança são equipamentos obrigatórios para todos os assentos dos ônibus e micro-ônibus.