Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Acerca dos procedimentos contábeis aplicáveis às empresas do setor elétrico, julgue os itens seguintes. Todo contrato que dá origem a um ativo financeiro, em uma concessionária ou permissionária, é classificado como instrumento financeiro.

Acerca dos procedimentos contábeis aplicáveis às empresas do setor elétrico, julgue os itens seguintes. Na ausência de mercado ativo e, conseqüentemente, de cotação para um determinado instrumento financeiro, o valor a ser divulgado em nota explicativa pode ser obtido por meio da apuração do valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros a serem obtidos, ajustado com base na taxa de juros vigente no mercado na data do balanço, para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares.

Acerca dos procedimentos contábeis aplicáveis às empresas do setor elétrico, julgue os itens seguintes. As concessionárias ou permissionárias que estiverem obrigadas a elaborar demonstrações contábeis consolidadas devem, entre outros procedimentos, excluir os saldos de quaisquer contas ativas e passivas, decorrentes de transações entre as sociedades incluídas na consolidação.

Acerca dos procedimentos contábeis aplicáveis às empresas do setor elétrico, julgue os itens seguintes. Ao se elaborar as demonstrações contábeis consolidadas, a parcela correspondente à provisão para perdas, constituída na controladora, deve ser deduzida do saldo da conta da controlada que tenha dado origem à constituição da provisão, ou apresentada como passivo exigível, quando representar expectativa de conversão em exigibilidade.

Acerca dos procedimentos contábeis aplicáveis às empresas do setor elétrico, julgue os itens seguintes. A conta de doações e subvenções para investimentos destina-se à contabilização do recebimento, pela concessionária, de doações puras e simples, isto é, de doações não-condicionadas a qualquer retorno em favor do doador e das subvenções, ambas destinadas a investimentos estranhos ao serviço público de energia elétrica.