Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

A energia assegurada do SIN corresponde à máxima energia que esse sistema pode suprir a um dado critério de garantia de suprimento. Essa energia, quando rateada entre todos os empreendimentos de geração que compõem o sistema, constitui a máxima quantidade de energia que esses empreendimentos podem comercializar em contratos de longo prazo. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Com o objetivo de eliminar a influência das condições iniciais de armazenamento e afluências e estabilizar a função de custo futuro no fim do horizonte de simulação, não se considera a tendência hidrológica no cálculo da garantia física de uma usina hidrelétrica.

Considerando a Resolução ANEEL n.º 278/2000, que objetivou estabelecer limites e condições para a participação de agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica, julgue os itens que seguem.

Empresa do setor é aquela que detém a concessão, a autorização ou a permissão para atuar no setor de energia elétrica como empresa de geração, de transmissão ou de distribuição ou como agente comercializador.

Considerando a Resolução ANEEL n.º 278/2000, que objetivou estabelecer limites e condições para a participação de agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica, julgue os itens que seguem.

Cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelecer tarifas que assegurem ao consumidor um preço justo pelo serviço prestado pelas empresas do setor elétrico. Para isso, os consumidores são divididos por classes e subclasses de consumo. Acerca das tarifas de energia elétrica, julgue os itens subseqüentes.

As tarifas de energia elétrica no Brasil estão divididas em dois grandes grupos, de acordo com os consumidores: os do grupo A e os do grupo B, que se diferenciam pelo nível de tensão de atendimento.

O planejamento anual da operação energética do SIN visa estabelecer estratégias de operação que levem em conta as condições de atendimento ao mercado de energia e a demanda no horizonte do planejamento. A respeito desse planejamento, julgue os itens a seguir.

Cabe ao ONS, ouvidos os agentes de geração e de transmissão, a missão de elaborar o planejamento anual da operação. Nas situações que suscitarem dúvidas, a ANEEL deve ser consultada para deliberar sobre a pendência.