Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 833087 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Resolução n. 1.218, de 3 de julho de 2007, Comissão Mista é a reunião de três ou mais comissões, com a participação obrigatória das Comissões

A) de Constituição, Justiça e Redação; de Tributação, Finanças e Orçamento; e da Comissão à qual compete opinar sobre a matéria.

B) de Tributação, Finanças e Orçamento; de Constituição, Justiça e Redação; da Comissão Executiva; e Comissão relativa à matéria que a compete opinar.

C) de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa; de Tributação, Finanças e Orçamento; e de Constituição, Justiça e Redação.

D) de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Redação; e da Comissão à qual compete opinar sobre a matéria.

#Questão 833088 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 768750 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Resolução n. 1.218, de 3 de julho de 2007) é o diploma jurídico que disciplina e organiza os trabalhos na Casa Legislativa Goiana. Este Regimento estabelece que

A) a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessão ordinária inaugural, independentemente de convocação, no dia 2 de janeiro de cada ano, sendo transferida a sessão para o primeiro dia útil seguinte, se aquela data recair em sábado, domingo ou feriado.

B) a Mesa Diretora da Assembleia será composta do Presidente e dos 1º e 2º Secretários, sendo que estes não poderão fazer parte de qualquer comissão, permanente ou temporária, exceto da Executiva e a de Representação, das quais são membros natos.

C) a Mesa Diretora da Assembleia, além de outras atribuições previstas no Regimento Interno, tem por incumbência a tarefa de encaminhar aos demais Poderes pedidos de informações, assim como abrir e encerrar as sessões legislativas ordinárias.

D) o Presidente da Assembleia possui como uma de suas atribuições regimentais a incumbência de presidir a Comissão Executiva, tomar parte em suas discussões e deliberações, sem direito a voto, e assinar os respectivos atos, resoluções e decretos legislativos.

#Questão 769168 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Analise as afirmativas abaixo, relacionadas ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução COFEN n. 311/2007, Capítulo V, que dispõe sobre infrações e penalidades, e assinale a alternativa correta.

I. São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou, ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa.

II. Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.

III. A penalidade de suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por período superior a 29 dias.

IV. As penalidades de suspensão e de cassação do direito ao exercício profissional são da alçada do Conselho Federal de Enfermagem.

V. A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos, do dano e de suas consequências.

A) Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.

B) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

C) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

E) Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.

#Questão 769169 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A mensuração da qualidade da assistência de enfermagem e dos custos nas instituições de saúde por meio da avaliação dos registros dos prontuários dos pacientes constitui-se em uma atividade do(a) enfermeiro(a), prevista na Resolução COFEN n. 266/2001. A correta denominação dessa função é:

A) gestão da equipe de enfermagem.

B) otimização da assistência de enfermagem.

C) acreditação dos serviços de enfermagem.

D) auditoria de enfermagem.

E) efetividade da assistência de enfermagem.

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