Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 819791 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, compete à Assessoria Técnica da Presidência:

A) prestar assessoramento direto ao Presidente da Assembleia Legislativa quanto às solicitações de audiência, expediente interno e apoio administrativo.

B) assinar as correspondências que não forem privativas do Presidente.

C) apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional.

D) dar despachos interlocutórios nas petições e nos requerimentos dirigidos à Presidência.

#Questão 819931 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

No ano de 2007, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República lançou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Esse tipo de violência é um fenômeno

A) multicausal em que a maior parte dos agressores não são conhecidos pelas vítimas.

B) que está em franca transformação, pois os homens representam hoje a maioria das vítimas de violência doméstica (65,8%).

C) transcultural que não está associado às estatísticas de homicídios cometidos contra as mulheres.

D) que se expressa nas relações interpessoais na qual majoritariamente o agressor é conhecido pela vítima.

E) interpessoal que ocorre prioritariamente nas classes pauperizadas.

#Questão 820321 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 829789 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Consoante os termos da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, ao servidor é assegurado o direito de peticionar a revisão de seu enquadramento

A) à Mesa Diretora, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do respectivo enquadramento.

B) à Presidência da Assembleia Legislativa, em grau de recurso, em última instância administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias.

C) ao Diretor-Geral, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do respectivo apostilamento.

D) ao Diretor-Geral, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência da decisão proferida pela Mesa Diretora, em grau de recurso.

#Questão 829976 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) substitui o enfoque negativo da deficiência e da incapacidade por uma perspectiva positiva, considerando que:

A) a funcionalidade e a incapacidade dos indivíduos são determinadas pelo preconceito e discriminação.

B) o desenvolvimento da tecnologia de inovação da qual o Brasil está entre os cinco melhores na escala mundial.

C) os conceitos de diversidade, onde se incluem a deficiência e incapacidade, já estão bastante desenvolvidos na mentalidade brasileira.

D) o orçamento na área da saúde teve um aumento significativo nos últimos anos, sobretudo no que se refere a projetos de inclusão.

E) as atividades que um indivíduo que apresenta alterações de função e/ou da estrutura do corpo pode desempenhar, assim como sua participação social.

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