Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 819785 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Conforme disciplina a Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, são órgãos de assessoramento à Presidência:

A) a Procuradoria-Geral, a Diretoria Administrativa e a Chefia de Gabinete.

B) o Gabinete da Presidência, a Chefia de Gabinete e a Diretoria Financeira.

C) a Secretaria de Articulação Política, a Diretoria Geral e a Diretoria de Comunicação Social.

D) a Secretaria da Polícia Legislativa, a Chefia de Gabinete e a Escola do Legislativo.

#Questão 819786 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

O Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa (Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001) determina que, cumprido satisfatoriamente o estágio probatório, o servidor público,

A) Detentor de cargo efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício, sendo condição obrigatória para a aquisição a avaliação especial de desempenho feita por comissão instituída para essa finalidade.

B) ocupante de cargo em comissão, adquirirá estabilidade no cargo, após três anos de efetivo exercício, sendo condição obrigatória, para sua aquisição, a avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.

C) estável, poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos de regulamento próprio, sendo irrecorrível as decisões emitidas no curso do processo.

D) estável, ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, se extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade.

#Questão 819787 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o que disciplina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, são comissões permanentes:

A) a de Educação, Cultura e Esporte; a de Saúde e Promoção Social; e a de Sindicância.

B) a de Defesa dos Direitos do Consumidor; a de Representação; e a de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia.

C) a de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; a de Serviços e Obras Públicas; e a de Habitação, Reforma Agrária e Urbana.

D) a de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; a de Segurança Pública; e a Parlamentar de Inquérito.

#Questão 819788 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Para os efeitos da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, considera-se

A) Grupo – o conjunto de categorias funcionais do mesmo cargo, da mesma posição hierárquica e de mesmo vencimento.

B) Categoria Funcional – o conjunto de atribuições agrupadas pela espécie de atividade e pela espe- cialização exigível ao seu desempenho.

C) Classe – o conjunto de categorias funcionais que se assemelham quanto à natureza do serviço e ao nível de conhecimento exigido.

D) Nível – a posição do servidor na escala de vencimentos do cargo, identificada por letra e algarismo arábico.

#Questão 819789 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Com base no Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa (Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001), no tocante à posse e ao exercício:

A) o Presidente é competente para dar posse ao Diretor-Geral e aos demais servidores.

B) o Diretor-Geral é competente para empossar o Presidente.

C) o servidor entrará em exercício no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da posse ou da publicação oficial do ato, nos demais casos.

D) o Diretor ou o Chefe da Seção em que o servidor for lotado é a autoridade competente para lhe dar exercício.

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