Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 771309 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Na avaliação pericial, de acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, sobre a aposentadoria por invalidez, é correto afirmar:

A) A Junta Oficial só poderá propor a aposentadoria por invalidez em caso de perda da capacidade do trabalho total, permanente e uniprofissional.

B) A invalidez pode ser considerada de caráter temporário. Nesses casos, a junta não poderá indicar a aposentadoria, mas fazer a readaptação.

C) A Junta Oficial só poderá propor a aposentadoria por invalidez quando completados os 24 meses de afastamento por um mesmo motivo de saúde.

D) A Junta Oficial deverá determinar prazo para reavaliação em 18 meses para todos os casos de aposentadoria por invalidez.

E) A invalidez pode ser considerada de caráter temporário. Nesses casos, a junta deverá indicar um prazo para reavaliação da capacidade laborativa do servidor.

#Questão 805541 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 805650 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Resolução no 147/2011 do Conselho da Justiça Federal, com relação as informações à Imprensa, os contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos,

A) exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, não podendo ser porta-voz autorizado por qualquer outro órgão do Poder Judiciário.

B) exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, Tribunais Regionais Federais e seções judiciárias, conforme o caso.

C) preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho e Tribunais Regionais Federais, sendo permitido excepcionalmente, porta-vozes autorizados por autoridades do Poder Executivo.

D) preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, sendo permitido porta-vozes locais designados pelos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

E) preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, sendo permitido porta-vozes autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.

#Questão 768347 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Com relação as disposições constantes na Resolução n° 356/2004 (Alterada pela resolução n° 460/2009) - Aprova o Regimento Interno Comum dos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências – no que tange aos seus processos, assinale a alternativa correta:

A) Os processos serão formalizados em autos protocolados, tendo suas folhas numeradas e rubricadas na Presidência.

B) O processo será distribuído pelo Presidente ao Vice-Presidente para relatoria, competindo ao relator redigir relatório, voto fundamentado e proposta de acórdão.

C) O Conselheiro que se considerar impedido deverá fazer declaração sem necessidade de fundamentação, devendo o Presidente, neste caso, designar outro relator.

D) O relatório, voto fundamentado e proposta de acórdão deverão ser apresentados na sessão plenária que se seguir à distribuição, salvo se entre esta e aquela o prazo for inferior a 10(dez) dias.

E) A distribuição de processo deverá ser equitativa e atender, sempre que possível, à experiência do Conselheiro na matéria.

#Questão 768351 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, integra os esforços do Estado brasileiro, que por meio de um conjunto de políticas públicas propõe:

A) Uma Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS.

B) Formulação das ações da nova estratégia, que visa colaborar com as iniciativas para a atenção integral da saúde das crianças.

C) Respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação.

D) Apresentar a Política Nacional de Atenção Básica como prioridade da Rede de Atenção à Saúde.

E) Universalidade, acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização, equidade e participação social.

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