Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 720066 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 720067 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A Jurisdição do Tribunal de Contas da União abrange:

I. os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições parafiscais e prestem serviço de interesse público ou social.

II. os representantes da União ou do Poder Público na assembléia geral das empresas estatais e sociedades anônimas de cujo capital a União ou o Poder Público participem, solidariamente, com os membros dos conselhos fiscal e de administração, pela prática de atos de gestão ruinosa ou liberalidade à custa das respectivas sociedades

III. aqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário

A)

I, II e III são corretas

B)

I e II são corretas .

C)

Apenas a II é correta.

D) II e III são corretas

E)

I e III são corretas

#Questão 720075 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Segundo o Regimento Interno do Segundo Tribunal de Alçada Civil, em seu artigo 111º, a afirmação de que os documentos constantes dos processos poderão ser substituídos por cópia tirada e autenticada pela própria Secretaria, antes da entrega à parte interessada, é:

A)

Verdadeira, salvo quando absolutamente relevantes, a critério do relator

B)

Verdadeira, salvo quando absolutamente relevantes, a critério das partes interessadas

C)

Verdadeira, independentemente de qualquer outro fator.

D) Falsa, independentemente de qualquer outro fator.

E) Irrelevante.

#Questão 720078 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o artigo 2º, e seus incisos, da Resolução nº 108, de 01/07/1998, que dispõe sobre a competência do Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil, compete ao Segundo Tribunal de Alçada Civil, em grau de recurso ou originariamente, processar e julgar os feitos das alternativas abaixo. A alternativa que está errada é a:

A)

Ações e execuções relativas a honorários de profissionais liberais.

B)

Ações e execuções de insolvência civil e as execuções singu-lares, quando fundadas em título executivo extrajudicial.

C)

Ações e execuções de insolvência civil e as execuções singu-lares, quando fundadas em título executivo extrajudicial.

D)

Ações e execuções oriundas de mediação, de gestão de negócios e de mandato

E)

Ações e execuções relativas à locação de bem móvel ou imóvel.

#Questão 768117 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

O Programa Mais Médicos é uma iniciativa do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e que tem entre seus eixos de atuação:

A) a expansão da graduação e da residência médica e importantes mudanças no modo de formar médicos e especialistas.

B) a avaliação dos estabelecimentos de atenção especializada ambulatorial e hospitalar das cinco regiões do país.

C) o investimento na infraestrutura de unidades especializadas que dão suporte aos serviços de atenção básica e nos profissionais médicos dos demais níveis de atenção.

D) o estímulo aos profissionais envolvidos no programa à realização de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

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