Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 719958 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Nos moldes da Constituição do Estado de São Paulo, com relação às contas do próprio Tribunal de Contas do Estado, o texto dispõe que

A) as suas contas ficarão à disposição para o exame de qualquer cidadão ou autoridade pelo prazo de 60 dias por ano, que poderão pedir esclarecimentos sobre eventuais despesas a elas relacionadas.

B) as suas contas serão examinadas por uma comissão especial do próprio Tribunal de Contas, presidida pelo Conselheiro mais antigo, que, anualmente, deverá emitir parecer sobre a sua regularidade, com pleno acesso a qualquer cidadão.

C) o Tribunal prestará suas contas, anualmente, à Assembleia Legislativa, no prazo de 60 dias, a contar da abertura da sessão legislativa.

D) as contas deverão ser encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado até o último dia útil de janeiro de cada ano.

E) o Tribunal fica dispensado de apresentá-las, devendo fazê-lo, porém, quando solicitado pelo Ministério Público ou pela Assembleia Legislativa.

#Questão 719959 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Segundo as Súmulas vigentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as aquisições, por órgãos públicos, de obras de arte ou de valor histórico,

A) são vedadas.

B) dispensam licitação e não exigem avaliação.

C) exigem licitação, mas dispensam laudo de autenticidade.

D) podem ser feitas por inexigibilidade de licitação e dispensam avaliação prévia.

E) devem ser precedidas de laudo de autenticidade e avaliação.

#Questão 719960 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A decisão em processo de tomada ou prestação de contas, conforme dispõe o Regimento Interno do TCE/SP, pode ser

A) concessiva, absolutória ou condenatória.

B) homologatória, terminativa ou mandamental.

C) recorrível, irrecorrível ou homologatória.

D) preliminar, final ou terminativa.

E) preambular, interlocutória ou terminativa.

#Questão 720076 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Segundo o Regimento Interno do Segundo Tribunal de Alçada Civil, em seu artigo 3º e incisos, todas as alternativas abaixo são órgãos administrativos do Tribunal, EXCETO:

A) O presidente.

B) O vice-presidente.

C) Os juízes superiores.

D)

O Plenário, constituído por todos os juízes titulares

E) O Centro de Estudos.

#Questão 720077 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Segundo o Regimento Interno do Segundo Tribunal de Alçada Civil, em seu artigo 2º e incisos, todas as alternativas abaixo são órgãos jurisdicionais do Tribunal, EXCETO:

A) Os juízes.

B) O Plenário

C) Os grupos de Câmaras.

D) As câmaras.

E) O Conselho Superior de Magistratura.

Questões sobre Legislação Aplicada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo