Questões sobre Legislação Aplicada

Com relação à Portaria n.º 2.048/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece princípios e diretrizes para a criação dos sistemas estaduais e para a elaboração dos planos estaduais de urgência e emergência e, além disso, define normas e critérios para o funcionamento, a classificação e o cadastramento de serviços e propõe a criação de núcleos de educação em urgências, com as respectivas grades curriculares mínimas, julgue os itens a seguir.

Entre as competências/atribuições do auxiliar de enfermagem, como membro da equipe de atendimento préhospitalar móvel, normatizadas pela referida portaria, citamse: auxiliar o enfermeiro na assistência de enfermagem, prestar cuidados de enfermagem a pacientes sob supervisão direta ou a distância do profissional enfermeiro e realizar manobras de extração manual de vítimas.

Com relação à Portaria n.º 2.048/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece princípios e diretrizes para a criação dos sistemas estaduais e para a elaboração dos planos estaduais de urgência e emergência e, além disso, define normas e critérios para o funcionamento, a classificação e o cadastramento de serviços e propõe a criação de núcleos de educação em urgências, com as respectivas grades curriculares mínimas, julgue os itens a seguir.

A ambulância do tipo A é definida como veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares e(ou) de transporte interhospitalar de pacientes que necessitem de cuidados médicos intensivos, e deve ter sua tripulação constituída por 4 profissionais (um motorista, um médico, um enfermeiro e um técnico ou auxiliar de enfermagem).

Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.

Compete ao MME rever, em nível de recurso, as decisões tomadas pela direção da ANEEL.

Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Comitê Coordenador do Planejamento e da Expansão (CCPE), órgão integrante do MME, tem como função coordenar a elaboração do planejamento da expansão dos sistemas elétricos brasileiros.

• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.

• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.

• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.

• A Motor Brasil é um consumidor livre.

Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.

A Eletroágua deve realizar licitação para a venda regulada de energia elétrica.