Questões sobre Legislação Aplicada

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada

Com referência à estrutura administrativa na área de comunicações, julgue o item abaixo. As entidades da administração indireta vinculadas ao Ministério das Comunicações incluem a Agênc ia Nac ional de Telecomunicações e as Secretarias de Serviços Postais e de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Levando em consideração o tema acima exposto, julgue os itens seguintes.

Toda entidade que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar para cada projeto específico um(a) pesquisador(a) principal, definido(a) na regulamentação como técnico(a) principal responsável.

No que se refere à política do Conselho Monetário Nacional (CMN), julgue os seguintes itens. Um dos objetivos dessa política é a adaptação do volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional.

No que se refere à política do Conselho Monetário Nacional (CMN), julgue os seguintes itens. Entre as diretrizes da política do CMN, não se enquadra o objetivo de regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamentos do país.

No que se refere à política do Conselho Monetário Nacional (CMN), julgue os seguintes itens. Com vistas a propiciar condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional nas diferentes regiões do país, o CMN deverá agir no sentido de orientar a aplicação dos recursos apenas das instituições financeiras públicas.

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