Questões sobre Legislação Aplicada

No que se refere aos serviços de saúde e às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde, julgue os itens a seguir. Cidadãos que contribuem para a previdência social têm prioridade de atendimento quanto aos serviços de atenção básica à saúde disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde.

No que se refere aos serviços de saúde e às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde, julgue os itens a seguir. A saúde é promovida por fatores que incluem alimentação saudável, acesso à educação, trabalho e renda.

No que se refere aos serviços de saúde e às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde, julgue os itens a seguir. O Sistema Único de Saúde é um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas e complementado por instituições privadas, preferencialmente entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Considere os seguintes itens:

I. promover a ação penal privada e a subsidiária da ação pública.

II. promover a ação cível em todos os atos até o final.

III. exercer a defesa do menor.

Conforme estabelece a Lei Complementar no 1/90, os itens referem-se à

Considere as seguintes atribuições:

I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública.

II. Supervisionar, coordenar e controlar as atividades administrativas da Defensoria Pública.

III. Baixar instruções, no limite de suas atribuições, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, sem prejuízo da autonomia funcional de seus membros.

IV. Dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, com recurso para o Conselho Superior.

V. Manter atualizados os registros estatísticos de produção dos membros da Defensoria Pública, inclusive para efeito de aferição de merecimento.

Conforme dispõe a Lei Complementar no 1/90, essas atribuições são de competência, respectivamente, do