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Questões sobre Legislação Aplicada

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 770471 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FADESP, 2018, Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA), Médico do Trabalho

São objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

A) ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e todas as instâncias da rede de atenção.

B) planejar e avaliar as práticas de saúde.

C) conceber ações de assistência e de recuperação dos agravos, com ações coletivas de vigilância dos ambientes, processos e atividades de trabalho.

D) o planejamento conjunto entre as vigilâncias, com eleição de prioridades comuns para atuação integradas, com base na análise da situação de saúde dos trabalhadores.

E) a formação e manutenção de grupos de trabalho integrados para investigação de surtos e eventos inusitados e de investigação de situações de saúde decorrentes de potenciais impactos ambientais de processos e atividades produtivas.

#Questão 770482 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 2018, Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - CE (SEPOG/CE), Médico Clínico Geral

Segundo a Portaria nº 2436/2017 do Ministério da Saúde (MS), NÃO é correto afirmar que:

A) todas as UBS são consideradas apenas unidades para atendimento médico em atenção primária, não sendo consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa ou ensino em serviço.

B) a atenção básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na Rede.

C) são princípios do SUS a serem operalizados na atenção básica: Universalidade, Equidade e Integralidade.

D) são algumas das diretrizes do SUS: Territorialização, Resolutibilidade, Regionalização e Hierarquização.

#Questão 770496 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

Em relação ao atendimento às situações de emergência, assinale a alternativa correta.

A) De acordo com a Política Nacional de Atenção às Urgências, o acolhimento aos casos agudos deve ocorrer em pontos específicos de atenção, de modo a contemplar a classificação de risco e a intervenção adequada e necessária aos diferentes agravos.

B) A crise deve ser definida enquanto acontecimento social e subjetivo, sendo situada em relação a um contexto histórico específico e a acontecimentos sociais e familiares, levando em conta os dispositivos que participam da produção cultural da mesma.

C) A crise geralmente se manifesta de maneira homogênea nos sujeitos, de modo que não ocorre imprevisibilidade.

D) Crises em saúde mental consistem em eventos exclusivamente relacionados à negatividade, ao distúrbio, à falta de adaptação, entre outros.

E) A humanização da atenção, garantindo efetivação de um modelo centrado no sintoma e baseado nas necessidades de saúde, consiste em uma das diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências.

#Questão 770497 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Técnico Judiciário

De acordo com o disposto pela Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça,

A) o núcleo de estatística e gestão estratégica deve ser constituído em cada Tribunal, como órgão de duração temporária, vinculado ao planejamento estratégico estabelecido pelo CNJ.

B) o núcleo de estatística e gestão estratégica configura órgão da estrutura do Conselho Nacional de Justiça, que fixa diretrizes de política judiciária, de natureza vinculante para os Tribunais.

C) cabe a cada Tribunal definir a pertinência de instituir, como órgão próprio, núcleo de estatística e gestão estratégica, podendo optar por utilizar, para a mesma finalidade, dados de outras fontes oficiais.

D) o levantamento de dados estatísticos de cada Tribunal deve ser consolidado com periodicidade mínima de 3 anos e encaminhado ao CNJ para validação pelo núcleo de estatística e gestão estratégica.

E) cada Tribunal deve instituir seu próprio núcleo de estatística e gestão estratégica, como órgão de natureza permanente, para auxiliar o Tribunal no processo de racionalização institucional.

#Questão 770499 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Em um município de São Paulo foi descoberto um caso de hanseníase por meio da detecção ativa. Nesse caso, o profissional de saúde deve fazer a notificação

A) no prazo máximo de 12 horas, após a confirmação do caso.

B) na semana epidemiológica de ocorrência do diagnóstico.

C) no prazo máximo de 24 horas.

D) no prazo máximo de 15 dias.

E) no prazo máximo de 30 dias, preferencialmente.

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