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Questões sobre Legislação Aplicada

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 768161 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA), Analista

A respeito do Regimento Interno do CREF]13/BA, julgue o seguinte item. Entre as competências regimentais do Plenário, está deliberar sobre os casos omissos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 770403 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Dentre as ação de Vigilância em Saúde são contemplados:

A) Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) que visa garantir à população o acesso à água, em qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, mas não é um instrumento para ações que garantam quantidade suficiente de água.

B) Vigilância em Saúde Ambiental, para avaliação dos riscos associados aos desastres, que estabelece estratégias para a atuação em emergência por desastres de origem natural e tecnológica, incluindo acidentes com produtos químicos, a emergência radiológica e a nuclear.

C) A Vigilância de Populações Expostas à Poluição Atmosférica (Vigiar), indicada apenas para grandes metrópoles onde a população está exposta a fortes cargas de poluentes atmosféricos.

D) Vigilância Sanitária dentro de abatedouros, frigoríficos e indústrias processadoras de produtos de origem animal (carne, peixe, leite, queijo, ovo, mel), para fiscalização da qualidade dos produtos.

E) Vigilância de populações expostas a contaminantes químicos (Vigipeq) do Programa de Saúde do Trabalhador, que tem como único objetivo o desenvolvimento de ações corretivas de agravos à saúde de indivíduos que trabalham em indústrias químicas.

#Questão 770404 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

O registro de informações no Ministério da Saúde é uma das ferramentas para agir em benefício da população, sendo que, o sistema

A) de registro dos casos de Hipertensão ou Diabetes é o HIPERDIA.

B) Doenças e Agravos de Notificação Compulsória e Tuberculose devem ser notificadas no SINAN e casos de Hanseníase devem ser notificados no SNH.

C) único de informação (SISCAN) não recebe registros de câncer de colo de útero e câncer de mama que têm outros sistemas para essa finalidade.

D) para registro de dados sobre Estado Nutricional é o SINAN.

E) de Informação em Saúde para a Atenção Básica é de uso exclusivo das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

#Questão 770407 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

As informações sobre as Infecções Hospitalares, ou Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) servem para melhorar a gestão do risco e incluem dados sobre

A) Infecção de Sítio Cirúrgico que tem grande importância porque, no Brasil, ocupam o 1o lugar entre as IRAS.

B) Infecção do Trato Respiratório, mas apenas Pneumonia associada à ventilação mecânica deve ser notificada ao sistema nacional de vigilância epidemiológica das IRAS.

C) Infecção Primária da Corrente Sanguínea, a qual deve ser notificada ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, apenas, quando laboratorialmente confirmadas.

D) Infecção do Trato Urinário que tem baixo potencial preventivo e pouca importância no cenário nacional das IRAS.

E) Gastroenterite de origem alimentar hospitalar, mas não dados sobre Infecção em Ouvidos, Nariz, Garganta e Boca que sempre têm origem comunitária e não são consideradas IRAS.

#Questão 770420 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Farmácia - AL (CRF/AL), Farmacêutico Fiscal

Referente às regras da prescrição e da notificação da receita, definidas na Portaria SVS/MS nº 344/98, assinale a alternativa correta.

A) Para o recebimento do talonário, o profissional ou o portador deverá estar munido do respectivo carimbo, que será aposto na presença da autoridade sanitária, na primeira folha do talonário, no campo “Identificação do paciente”.

B) A notificação de receita será liberada pela farmácia ou drogaria e a receita devolvida ao médico devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.

C) As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários serão feitas tanto para uso odontológico e veterinário quanto para outras finalidades.

D) A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da receita e da respectiva notificação de receita estiverem devidamente preenchidos.

E) As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar, dentro do prazo de 2 (duas) horas, à autoridade sanitária local, as notificações de receita "A" procedentes de outras unidades federativas, para averiguação e visto.

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