Questões sobre Legislação Aplicada

A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue os itens de 94 a 99 a respeito da PNE. A supervisão acadêmica não deverá ultrapassar o limite de vinte estudantes por turma. Essa limitação busca atender as especificidades da disciplina de estágio e favorecer que o supervisor acadêmico consiga acompanhar, de forma próxima, o processo de estágio.

A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue os itens de 94 a 99 a respeito da PNE. Tanto o estágio obrigatório quanto o estágio curricular não obrigatório implicam a garantia de supervisão acadêmica e de campo, no entanto, no estágio curricular não obrigatório, não é exigida a apresentação de relatórios semestrais.

De acordo com a Resolução CMN n2 2.682/1999, que dispõe sobre critérios de classificação das operações de crédito e regras para constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem classificar as operações de crédito, em ordem

e acordo com a Resolução CMN n2 2.682/1999, a provisão para fazer face aos créditos de liquidação duvidosa deve ser constituída com determinada periodicidade, não podendo essa provisão ser inferior a determinados valores.

De acordo com a citada Resolução, a mencionada periodicidade é

A Política Nacional de Humanização do SUS (PNH) se estrutura a partir de princípios, métodos, diretrizes e dispositivos. Estes últimos se traduzem na “atualização das diretrizes de uma política em arranjos de processos de trabalho”. Sendo assim, os dispositivos da PNH buscam trazer para a prática dos serviços, os próprios princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), ao tempo em que promovem mudanças nos modelos de atenção e gestão (BRASIL, 2012). A alternativa que contém dispositivos contidos na PNH é