Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 768089 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

#Questão 768090 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Técnico em Nutrição

De acordo com a Resolução CFN no 312/2003, o técnico em nutrição e dietética que atua em Unidade de Alimentação e Nutrição que preste atendimento a populações sadias, tais como restaurantes industriais e comerciais, hotéis, cozinhas experimentais, creches, escolas e supermercados pode exercer a atribuição apenas de

A) acompanhar os procedimentos culinários de pré-preparo e preparo de refeições e alimentos, obedecendo às normas da vigilância sanitária.

B) conhecer as características sensoriais dos alimentos preparados de acordo com o padrão de identidade e qualidade estabelecido.

C) supervisionar as atividades de higienização de alimentos, ambientes, equipamentos e utensílios visando à segurança alimentar e difundindo as técnicas sanitárias vigentes.

D) coordenar a execução das atividades de porcionamento, transporte e distribuição de refeições, observando o per capita e a aceitação do cardápio pelos comensais.

E) orientar as atividades de controle de qualidade em todo processo, desde recebimento até distribuição, de acordo com o estabelecido no manual de boas práticas elaborado pelo nutricionista responsável técnico, atendendo às normas de segurança alimentar.

#Questão 770282 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

#Questão 770297 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

O Plano Decenal de Educação para Todos foi

A) resultante do primeiro planejamento nacional que considerou as recomendações do Manifesto dos Pioneiros da Educação.

B) resultante do compromisso do Brasil assumido na Conferência de Jomtien, em 1990, em cumprimento às resoluções nela aprovadas.

C) dedicado a organizar as mudanças na organização dos sistemas de ensino para consolidar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D) o produto do planejamento setorial de políticas e ações para o período de 1993 a 2003, dentro do Plano Nacional de Desenvolvimento.

E) desenvolvido no final dos anos 80 utilizando ferramentas do planejamento tradicional de base prescritiva e normativa.

#Questão 770300 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), assinale a opção correta.

A) É composto de percentual da arrecadação de impostos estaduais, como IPVA e ICMS.

B) A repartição dos valores do FUNDEB aos entes federativos municipais é realizada a partir da contagem da população em idade escolar pelo Ministério da Educação.

C) Os valores destinados à formação do fundo pelos estados e municípios devem ser registrados contabilmente como variação patrimonial aumentativa e financeiramente como acréscimo da receita orçamentária prevista.

D) É um fundo de natureza financeira formado com recursos federais decorrentes da arrecadação tributária.

E) É formado a partir da arrecadação de impostos federais e tem natureza contábil.

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