Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 768049 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Técnico de Enfermagem

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto quanto uma doença ocupacional. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades. Qual é o prazo para a empresa fazer a comunicação do CAT?

A) Imediato à ocorrência.

B) Primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

C) Primeiro dia útil do mês subsequente do atestado.

D) Até o quinto dia útil após a entrega do atestado médico pelo empregado.

#Questão 768050 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Técnico de Enfermagem

Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), analise as afirmativas a seguir.

I. A CAT inicial irá se referir a acidente de trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato.

II. A CAT de reabertura será utilizada para casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho.

III. O registro da CAT, quando efetuado pelo próprio trabalhador após o prazo, irá excluir a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

IV. Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública (magistrados, membros do Ministério Público e dos serviços jurídicos da União e dos Estados ou do Distrito Federal e comandantes de unidades do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar) poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

A) I.

B) III.

C) I, II e IV.

D) II, III e IV.

#Questão 768051 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Técnico de Enfermagem

As diretrizes Precisão, Concisão, Eficácia, Atualização, Organização e Confidencialidade são destacadas por Potter (1998) como importantes, e que devem ser seguidas para se certificar de que as informações relacionadas aos cuidados prestados ao paciente sejam comunicadas correta e integralmente. A diretriz Concisão se define em:

A) Os registros devem conter informações completas e pertinentes para a continuidade da assistência ou para condutas a serem tomadas.

B) Fornecer as informações reais e essenciais em uma anotação. Uma anotação curta e bem redigida é mais facilmente assimilada do que uma longa e irrelevante.

C) A demora na anotação de uma informação importante pode resultar em omissões graves e atrasos no atendimento ao paciente. As decisões e condutas sobre a assistência e os cuidados de um paciente são baseadas em informações atuais.

D) A informação deve ser exata, com dados subjetivos ou objetivos claramente discriminados. Além disso, é imprescindível fazer a distinção se a informação registrada foi observada no paciente ou relatada por ele. Usar grafia correta, bem como somente abreviações e símbolos aceitos pela instituição, de modo a garantir a interpretação precisa e adequada da informação.

#Questão 769756 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2018, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (3ª edição), Médico

A respeito da comunicação de acidente de trabalho (CAT), é correto afirmar que são acidentes típicos

A) atos inseguros do trabalhador.

B) DORT/LER.

C) doenças do trabalho.

D) apenas atos inseguros do empregador com sequela.

E) apenas atos inseguros do empregado com sequela.

#Questão 769758 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

A respeito das características do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale a afirmativa correta.

A) Reflete a melhoria das condições de trabalho de classes de trabalhadores de uma empresa.

B) Auxilia na aquisição dos equipamentos de segurança de uma classe de trabalhadores.

C) Auxilia na alocação do trabalhador no seu ambiente de trabalho.

D) Reflete a atual condição de exposição de cada segurado aos agentes de risco.

E) Auxilia a empresa na contratação de um trabalhador.

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