Questões sobre Legislação Aplicada

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada

A Resolução no 466/2012 do Ministério da Saúde define diretrizes e normas reguladoras de pesquisas científicas envolvendo seres humanos, ...considerando o desenvolvimento e engajamento ético, que é inerente ao desenvolvimento científico e tecnológico.

De acordo com a definição:

Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue os itens seguintes. O CREF‐BA tem regime de direito público, que poderá ser sem fins lucrativos, com sede e foro em Salvador‐BA.

Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue os itens seguintes. O CREF‐BA possui personalidade jurídica dependente do órgão superior, Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), e de seus subordinados.

Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue os itens seguintes. O CREF‐BA, como qualquer outra autarquia federal, poderá ser extinto por meio de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue os itens seguintes. O patrimônio do CREF‐BA é constituído de bens públicos e privados.

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