Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 819954 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

Quanto ao funcionamento da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, conforme disposto pela Resolução no 1.008/1999 e alterações, assinale a alternativa correta.

A) Em caso de licença e férias de um procurador, os processos a ele distribuídos somente serão redistribuídos por motivo de relevância e urgência, previamente autorizado pelo procurador-geral.

B) O presidente da Assembleia determinará a lotação na Procuradoria-Geral de todos os servidores necessários ao satisfatório desempenho das funções atribuídas ao órgão, ouvido o procurador-geral.

C) Os pareceres serão públicos, podendo os cidadãos pedirem vista a qualquer tempo.

D) Na sessão do Colégio de Procuradores, se o relator de determinada matéria for voto vencido, passará a relatar a matéria o procurador que primeiro proferiu o voto condutor.

E) As sessões do plenário do Colégio de Procuradores serão secretariadas necessariamente por um procurador, sob pena de nulidade do que restar deliberado.

#Questão 819955 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

O desfazimento da relação jurídica que une o servidor efetivo à Assembleia Legislativa, operando os próprios efeitos a partir da publicação do respectivo ato no diário da assembleia, denomina-se

A) perda de cargo.

B) demissão.

C) dispensa.

D) exoneração.

E) aposentadoria.

#Questão 819956 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

A Portaria GM n o 2.528/2006, define que a atenção à saúde dessa população terá como porta de entrada a Atenção Básica/Saúde da Família, tendo como referência a rede de serviços especializada de média e alta complexidade. O trecho apresentado refere-se à Política Nacional

A) da Atenção Básica (PNAB).

B) de Humanização (PNH).

C) de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI).

D) de Promoção da Saúde.

E) de Combate ao Aedes Aegypti.

#Questão 819957 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

Ações de Planejamento Familiar na Atenção Básica têm a presença importante do profissional de Enfermagem. Em se tratando da saúde da mulher, qual contraceptivo é considerado como método de barreira?

A) Acetato de medroxiprogesterona 150 mg.

B) DIU Tcu-380 A (DIU T de cobre).

C) Enantato de norestisterona 50 mg + valerato de estradiol 5 mg.

D) Levonorgestrel 0,75 mg.

E) Etinilestradiol 0,03 mg + levonorgestrel 0,15 mg.

#Questão 819958 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

A avaliação e o monitoramento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, pelas três esferas de gestão do SUS, devem ser conduzidos considerando-se o (a)

A) monitoramento e a avaliação dos indicadores de saúde do trabalhador não pactuados, bem como o acompanhamento da evolução histórica e tendências dos indicadores de morbimortalidade, nas esferas municipal, micro e macrorregionais, estadual e nacional.

B) estabelecimento de investimentos nas ações de vigilância, no desenvolvimento de ações na Atenção Secundária e Terciária em Saúde e na regionalização como eixos prioritários para a aplicação dos recursos de saúde do trabalhador.

C) definição dos fluxos de referência, contrarreferência e de apoio matricial, de acordo com as diretrizes clínicas, as linhas de cuidado pactuadas na Comissão Intergestores Regional (CIR) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), garantindo a notificação compulsória dos agravos relacionados ao trabalho.

D) inserção de ações de saúde do trabalhador, considerando objetivos, diretrizes, metas e indicadores, no Plano de Saúde, na Programação Anual de Saúde e no Relatório Anual de Gestão, em cada esfera de gestão do SUS.

E) exclusão, da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases), de ações e serviços de saúde do trabalhador.

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