Questões sobre Legislação Aplicada

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) estabelecem referências para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. As DCN foram criadas para assegurar uma formação básica comum para a educação básica brasileira e, para isso, orientam os currículos e os seus conteúdos mínimos.

A respeito de temas transversais, julgue os itens que se seguem. Os temas transversais expressam conceitos e valores básicos à democracia e à cidadania, além de atenderem a questões importantes e urgentes para a sociedade contemporânea.

A respeito de temas transversais, julgue os itens que se seguem. Trabalho e consumo representam uma área isolada na formação do ensino médio, sobretudo na modalidade técnica.

O Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – tem como principal finalidade avaliar o desempenho escolar e acadêmico do aluno ao final do Ensino Médio. Partindo dessa informação e tendo como foco situações para as quais servem os resultados do ENEM, é correto afirmar que esse exame

I. favorece a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do Ensino Médio.

II. é utilizado como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior, em especial para as instituições federais.

III. viabiliza o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira.

IV. constitui parâmetros para o sistema de avaliação formal das instituições escolares integrantes da rede de ensino privada.

Estão corretas as complementações contidas em

Segundo a Resolução CFN n.º 356/2004, é competência da Diretoria