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Questões sobre Legislação Aplicada

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 720318 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Em 2016, o Conselho Nacional de Saúde promulgou a Resolução no 510 que versa sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvam seres humanos. Do ponto de vista bioético, é uma pesquisa social que precisa de apreciação pelo sistema CEP (Conselho de Ética em Pesquisa), aquela que lida com

A) opinião pública com participantes não identificados ou que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei no 12.527.

B) atividades de educação, ensino ou treinamento a partir dos quais surja a intenção de incorporação dos resultados desses processos em um pesquisa científica.

C) informações de domínio público ou pesquisa censitária.

D) bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual.

E) textos científicos cuja finalidade é sistematizar criticamente a literatura científica derivada de ensaios clínicos, randomizados ou não.

#Questão 720319 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Os dados de Relatórios Epidemiológicos, obtidos a partir do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), tem por finalidade subsidiar o planejamento e a gestão em saúde, com vistas à elaboração de políticas públicas. Uma informação correta e sua devida interpretação, tendo os dados de Relatórios Epidemiológicos como base, é:

A) A vigilância da Influenza no Brasil é composta pela vigilância sentinela de Síndrome Gripal (SG), de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em pacientes internados em unidade de terapia intensiva e pela vigilância universal de SRAG, sendo que no Distrito Federal houve notificação de cerca de 400 casos até 2017, sem nenhum óbito associado, indicando que a vacinação foi efetiva.

B) A situação epidemiológica (2011-2016) dos casos notificados de Síndrome do Corrimento Uretral em homens, Síndrome da Cervicite, Síndrome da Úlcera Genital, Condiloma Acuminado, Infecção Subclínica ou latente pelo Papiloma Vírus e Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana mostra que a faixa etária mais acometida é de jovens, compreendendo a faixa etária de 14 a 19 anos, indicando a necessidade de priorizar prevenção nessa população.

C) A situação epidemiológica (2011-2016) dos casos notificados de Síndrome do Corrimento Uretral em homens, Síndrome da Cervicite, Síndrome da Úlcera Genital, Condiloma Acuminado, Infecção Subclínica ou latente pelo Papiloma Vírus e Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana mostra que a faixa etária mais acometida é de jovens, compreendendo a faixa etária de 14 a 19 anos, indicando a necessidade de priorizar prevenção nessa população.

D) O Brasil diminuiu o coeficiente de incidência de tuberculose, entre 2006 e 2015, mas o Distrito Federal, no mesmo período, aumentou significativamente o mesmo coeficiente, representando um dos maiores coeficientes da doença sugerindo que, em um cenário socioeconômico menos favorável nessa unidade da Federação, a chance de adoecer por tuberculose é maior do que na maioria das unidades da federação.

E) As notificações, de 2016 e 2017, no SINAN, referentes a violências, interpessoal e autoprovocada, foram maiores para duas populações compreendendo crianças até 9 anos e idosos acima de 60 anos, o que indica falhas no atendimento domiciliar do Componente Atenção Básica.

#Questão 768620 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Especialista na Educação

De acordo com a Resolução no 274, de 20 de abril de 2001, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, a triagem auditiva escolar deve constar de, no mínimo,

A) meatoscopia e pesquisa dos limiares de Via Aérea de 1.000 a 4.000 Hz (técnica de varredura em 20 dB) ou uso de diapasão.

B) meatoscopia, timpanometria, varredura do reflexo acústico em 100 dB nas frequências de 1.000 a 4.000 Hz e pesquisa dos limiares de Via Aérea de 1000 a 4000 Hz (técnica de varredura em 20 dB).

C) meatoscopia, varredura do reflexo acústico em 100 dB nas frequências de 1.000 a 4.000 Hz e pesquisa dos limiares de Via Aérea de 1000 a 4000 Hz (técnica de varredura em 20 dB).

D) meatoscopia e pesquisa de limiares em Via Aérea e Óssea de 1.000 a 4.000 Hz (técnica de varredura em 20 dB).

E) meatoscopia e pesquisa de limiares em campo aberto de 1.000 a 4.000 Hz ou uso de diapasão.

#Questão 768621 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Especialista na Educação

Na atuação educacional, de acordo com a Resolução no 309 de 1 de abril de 2005, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, o fonoaudiólogo

A) não pode realizar capacitação e/ou assessoria, nem realizar palestras sobre aspectos fonoaudiológicos.

B) pode realizar atendimento clínico na escola, quando necessário, desde que no contra turno para não interferir nas atividades escolares.

C) pode realizar atendimento clínico, quando necessário, apenas nas escolas de educação especial, sem interferência dos horários e atividades escolares.

D) não pode realizar atendimentos clínicos pois sua relação com a escola deve ser estabelecida apenas no acompanhamento de casos sob sua responsabilidade.

E) não pode orientar sobre alterações de linguagem, motricidade oral, audição para não contaminar e não medicalizar o olhar do professor.

#Questão 768670 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

Segundo o Ministério da Cultura, o Fundo Nacional de Cultura é um fundo de natureza contábil,

A) com prazo determinado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos não reembolsáveis, com prioridade para realização de seleções públicas com comissões representativas, independentes e específicas, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural das propostas concorrentes.

B) com duração de um ano, que funciona sob as formas de apoio a fundo limitado ou de empréstimos reembolsáveis, com prioridade para realização de seleções privadas com comissões representativas, independentes e específicas, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural das propostas concorrentes.

C) com prazo indeterminado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, com prioridade para realização de seleções públicas com comissões representativas, independentes e específicas, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural das propostas concorrentes.

D) com prazo indeterminado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, com prioridade para realização de seleções privadas com comissões representativas, dependentes e inespecífico, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural das propostas concorrentes.

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