Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 768338 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

Fundamentando-se na Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, pode-se afirmar corretamente que

A) sucatas aproveitáveis são aquelas transformadas em fardos metálicos, por processo de prensagem ou trituração, sendo desnecessária a inutilização de placas e numeração do chassi quando a prensagem ocorrer em local supervisionado pelo órgão responsável pelo leilão.

B) o órgão ou entidade responsável pelo leilão a que o veículo for destinado não poderá reclassificar a avaliação do veículo.

C) a despesa de remoção e estada será devida integralmente, por período contado em dias, a partir do recolhimento do veículo, limitado ao prazo máximo de 3 (três) meses.

D) os veículos, sucatas e materiais inservíveis de bens automotores que se encontrarem recolhidos há mais de 1 (um) ano poderão ser destinados à reciclagem como material ferroso, independentemente da existência de restrições sobre o veículo.

#Questão 768339 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

Compete ao CONTRAN

A) estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.

B) estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

C) responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

D) dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

#Questão 720243 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

De acordo com a Portaria no 448, de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, material de consumo é aquele que, em razão do uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. Quanto ao material permanente, é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a

A) 1 ano.

B) 2 anos.

C) 5 anos.

D) 4 anos.

E) 10 anos.

#Questão 768340 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Analista de Saneamento

As bactérias pertencentes ao grupo dos coliformes termotolerantes, de acordo com a Portaria n. 2.914/2011 do Ministério da Saúde, são caracterizadas por

A) desenvolverem-se na presença de sais biliares.

B) produzirem indol a partir do triptofano.

C) apresentarem atividade da enzima beta-galactosidase.

D) formarem acido, gás e aldeído.

#Questão 720261 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CKM, 2018, Secretaria de Estado de Educação - SP (SEDUC/SP) (2ª edição), Agente de Organização Escolar

Segundo a Lei Complementar n⁰ 1.144/2011, decorridos 30 (trinta) meses do estágio probatório, as Diretorias Regionais de Ensino encaminham à Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado sobre a conduta e o desempenho profissional do servidor, com proposta fundamentada de confirmação no cargo ou exoneração. No caso de ter sido proposta a exoneração, a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho:

A) Exonera imediatamente o servidor.

B) Solicita a avaliação do relatório pela Secretaria de Gestão Pública.

C) Negocia com a Secretaria da Educação a readaptação do servidor.

D) Determina, mediante resolução, a reaplicação de processo administrativo.

E) Abre um prazo de 10 (dez) dias para o exercício do direito de defesa do servidor.

Questões sobre Legislação Aplicada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo