Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 768071 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC), Técnico de Segurança do Trabalho

Como é denominado o documento emitido exclusivamente para casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho?

A) CAT de reabertura

B) CAT de comunicação de óbito

C) Reconhecimento de óbito

D) Declaração de óbito

E) Atestado de óbito

#Questão 768091 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Técnico em Nutrição

Segundo a Resolução CFN no 333/2004, que dispõe sobre o Código de Ética profissional dos Técnicos em Nutrição e Dietética é preconizado, dentre os deveres do profissional:

A) Opinar em assuntos básicos de Alimentação e Nutrição, desde que compatíveis com sua formação escolar.

B) Divulgar e propagar os conhecimentos básicos de Alimentação e Nutrição, prestando esclarecimentos com finalidade educativa e de interesse social, segundo recomendações do nutricionista.

C) Permitir a utilização de seu nome ou título por estabelecimento ou instituição onde não exerça, pessoal e efetivamente, função própria da sua profissão.

D) Prestar serviços profissionais, gratuitamente, a instituições de reconhecida benemerência social, respeitadas as normas de regulamentação da profissão e ocupação.

E) Deixar de cumprir, no prazo determinado e sem justificativa, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e de atender suas requisições administrativas, intimações ou convocações.

#Questão 768092 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Técnico em Nutrição

Conforme a Portaria CVS 5, de 09 de abril de 2013, o capítulo VI dispõe sobre a qualidade sanitária das edificações e das instalações e contempla características

A) do uso de equipamentos e da ventilação do ambiente.

B) da localização do estabelecimento e do abastecimento de água.

C) do esgotamento sanitário e da higienização das instalações e do ambiente.

D) da área de distribuição e consumo dos alimentos e dos Procedimentos Operacionais Padronizados.

E) das instalações do estabelecimento e do controle de pragas.

#Questão 768297 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Técnico em Tecnologia da Informação

Segundo a Instrução Normativa SLTI/MP n. 04/2010, o Plano de Inserção da contratada será elaborado:

A) apenas pelos Fiscais Técnico e Requisitante.

B) pelo Gestor do Contrato e pelo Preposto da contratada.

C) apenas pelo Fiscal Técnico e pelo Gestor do Contrato.

D) pelos Fiscais Técnico e Requisitante e pelo Preposto da contratada.

E) pelos Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante e pelo Gestor do Contrato.

#Questão 768299 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista em Gestão Especializado

Consoante estabelece a Lei Complementar no 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado

A) receber o mesmo tratamento reservado aos Magistrados.

B) a inamovibilidade.

C) a independência funcional no desempenho de suas funções.

D) a irredutibilidade de vencimentos.

E) a estabilidade.

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