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Questões sobre Legislação Aplicada

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 767849 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Psicólogo (Saúde)

A “longitudinalidade do cuidado” é um aspecto da atenção básica em saúde. De acordo com o Ministério da Saúde do Brasil, conforme enunciado na Portaria no 2.436/2017, ela é considerada

A) estratégica em contextos em que a abordagem do paciente deve ser atender os usuários oportunisticamente, especialmente quando eles apresentam sinais e sintomas consistentes.

B) inerente à concepção de “população adscrita”, específica da Estratégia de Saúde da Família, cuja finalidade é aprofundar a abordagem populacional, ainda que em detrimento do vínculo e responsabilização entre as equipes e a população.

C) um dos princípios do processo de referência e contrarreferência que envolve a integralidade do cuidado em diferentes níveis de atenção, em cada episódio clínico específico.

D) essencial para assegurar a impessoalidade nas relações preventivo-terapêuticos, evitando a dependência da população com o objetivo de tornar o cuidado pontual e resolutivo em cada consulta.

E) indispensável para evitar a perda de referências e diminuir os riscos de iatrogenia que podem decorrer do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.

#Questão 767852 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UEM, 2018, Universidade Estadual de Maringá - PR (UEM/PR), Psicólogo

Conforme regulamentação do Contran, na avaliação psicológica, deverão ser aferidos os seguintes processos psíquicos:

A) tomada de informação, processamento de informação, tomada de decisão, comportamento, autoavaliação do comportamento e traços de personalidade.

B) tomada de informação, processamento de informação, tomada de decisão, comportamento, uso de substâncias e traços de personalidade.

C) tomada de informação, inteligência, tomada de decisão, comportamento, uso de substâncias e traços de personalidade.

D) processamento de informação, tomada de decisão, comportamento, autoavaliação do comportamento, traços de personalidade e uso de substâncias.

E) processamento de informação, inteligência, tomada de decisão, comportamento, uso de substâncias e traços de personalidade.

#Questão 767905 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FUMARC, 2018, Secretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG), Professor de Educação Básica

Sobre a avaliação do processo de ensino e aprendizagem em Educação Física, de acordo com os Conteúdos Básicos Comuns (CBC), assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A avaliação tem compromisso com o contínuo aprimoramento dos sujeitos e do processo de ensino e aprendizagem. Pretende-se conhecer os limites, as dificuldades, as competências e as potencialidades de estudantes e professores para tomar decisões que promovam o aperfeiçoa-mento pessoal e coletivo.

B) De acordo com o CBC, a avaliação é parte do processo de ensino e aprendizagem, por isso, todos os que estão envolvidos devem participar de forma crítica e dialogada: alunos, professores, dirigentes, comunidade, famílias. Deve haver momentos que viabilizem essa participação.

C) No CBC, a avaliação tem diversas funções e objetivos, uma vez que possibilita a criação de uma cultura de responsabilidade pelos resultados que são utilizados em ações de realimentação e ressignificação das práticas educativas escolares e políticas educacionais.

D) Na lógica de avaliação do CBC, o ensino é o ponto de partida, pois representa o conhecimento ideal que deve ser aprendido e a verificação dos erros representa a finalidade da avaliação, uma vez que eles devem ser medidos e pontuados, a fim de diferenciarem os estudantes.

E) Segundo o CBC, no ensino da Educação Física, devem ser avaliados: a própria proposta de ensino; o desempenho do professor ou da professora; o nível de aprendizagem e desempenho de cada estudante; a infraestrutura física e material da escola.

#Questão 767909 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FUMARC, 2018, Secretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG), Professor de Educação Básica

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em dezembro de 2017 pelo Ministério da Educação, NÃO é correto afirmar:

A) A contribuição mais significativa da BNCC é o de substituir os currículos das disciplinas escolares das redes públicas federal, estaduais e municipais, na medida em que determina o que deve ser ensinado em cada escola.

B) Determina os conhecimentos e as competências que os estudantes devem desenvolver ao longo da escolaridade, sendo orientada por princípios éticos, políticos e estéticos.

C) Fruto de amplo debate com diferentes atores do campo educacional e com a sociedade brasi-leira, a BNCC tem o propósito de contribuir com construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

D) Trata-se de um documento de referência, de caráter normativo, que define o conjunto de apren-dizagens essenciais que todos os alunos brasileiros devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

E) Uma das finalidades da BNCC é contribuir com a superação da fragmentação das políticas edu-cacionais, com o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo.

#Questão 767916 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição), Defensor Público

A Política Nacional de Saneamento Básico define, para os efeitos da lei,

A) gestão associada como a ampliação progressiva da participação da sociedade nos processos de formulação das políticas.

B) drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza e fiscalização como o conjunto de atividades e infraestrutura e instalações de coleta, transporte e tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

C) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos como o conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

D) prestação regionalizada como aquela em que mais de um prestador atende a determinado bairro, conjunto de bairros ou cidade.

E) recursos hídricos como aqueles que de forma universal e progressiva acessam todos os domicílios ocupados pelo saneamento básico.

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