Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 724029 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Conforme o Plano Diretor Estratégico de Campinas (2018), corresponde a uma das diretrizes dos parques lineares:

A) implantação de cinco parques lineares: Parque Regina, Floresta-Cataratas, Santa Helena, Santa Fé e Bom Sucesso.

B) implantação do parque Bela Vista com equipamentos de lazer e tratamento das planícies de inundação.

C) elaboração e divulgação pelo órgão de gestão ambiental dos parâmetros mínimos para compor os projetos dos parques lineares, que deverão ser feitos por meio de legislação específica.

D) implantação viabilizada por meio de Áreas de Intervenção Urbana, aplicando instrumentos inovadores da política urbana.

E) criação do parque linear da Maria Fumaça com recuperação dos fundos de vale.

#Questão 724638 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

Segundo as Recomendações para construção de arquivos elaboradas pelo Conselho Nacional de Arquivos,

A) as portas das oficinas e laboratórios devem ter 0,80 m de largura.

B) cada depósito deve ter uma área máxima de 500 m².

C) a sala de consulta, dependendo da quantidade média de usuários, deve reservar 2 m²por consulente.

D) as áreas destinadas ao trabalho deverão corresponder a 15% da superfície edificada.

E) os corredores entre as estantes devem ter no mínimo 0,50 m de largura.

#Questão 726089 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

Sobre a gestão de Gilberto Gil (2003-2008) à frente do Ministério da Cultura, é correto dizer que

A) foi uma continuidade da gestão de Francisco Weffort, ministro da Cultura nos governos de Fernando Henrique Cardoso.

B) acabou com o formato do incentivo fiscal à cultura por seu caráter liberal e de fortalecimento do mercado.

C) reforçou o papel do Ministério da Cultura como elaborador e implementador de políticas públicas.

D) criou, com a reforma ministerial em 2003, a Secretaria da Economia Criativa.

#Questão 716014 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Social de Defensoria

Em consonância com a luta antimanicomial, a Política Nacional de Saúde Mental (2001) redirecionou o modelo assistencial para atender às demandas de cuidados em saúde mental de crianças, adolescentes, adultos e idosos, constituindo-se a Rede de Saúde Mental e a Rede de Atenção Psicossocial. A esse respeito, entende-se que

A) a atenção em saúde mental passou a ser realizada nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ofertada aos casos considerados leves e moderados a fim de prevenir o agravamento do transtorno mental.

B) foram criados Serviços de Residências Terapêuticas para as demandas de internação compulsória.

C) as Unidades Básicas de Saúde são responsáveis pela promoção e prevenção de saúde mental, não podendo se responsabilizar pelo cuidado de casos diagnosticados com transtorno mental.

D) a internação compulsória é indicada para os casos em que a estrutura familiar não possa dar o suporte necessário ao tratamento médico.

E) o Programa de Volta para Casa visa à integração social de pessoas com história de longa internação psiquiátrica e conta com auxílio-reabilitação para os beneficiários.

#Questão 716744 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição), Defensor Público

A apuração das infrações penais, conforme o disposto no artigo 144 parágrafos 1o, I, e 4o, compete às Polícias Federal e Civil dos Estados. A atribuição da Polícia Federal pressupõe infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, bem como de infração penal cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme. Neste último caso, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública, poderá o Departamento de Polícia Federal investigar qualquer caso de

A) falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

B) crimes contra as relações de consumo previstos na Lei no 8.137/1990.

C) sequestro, cárcere privado e extorsão mediante sequestro.

D) furto, roubo ou receptação de cargas.

E) homicídio qualificado de grande repercussão local, desde que autorizados pelo Ministro da Justiça.

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