Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 720054 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Auditor Municipal de Controle Interno

Em relação às multas imputadas pelos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa correta.

A) Constituem título executivo extrajudicial.

B) Podem ser substituídas por penas privativas de liberdade.

C) Têm a imputação condicionada à autorização legislativa.

D) Possuem prescrição anual.

E) Serão usadas, exclusivamente, como verbas indenizatórias.

#Questão 683520 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Técnico em Nutrição

Considere a temperatura máxima (°C) e prazo de validade recomendados para o armazenamento de produtos resfriados, conforme a Portaria CVS 5, de 09 de abril de 2013.

A associação correta entre (1) e (2) é

A) II-a, I-b, III-c, IV-d.

B) II-a, III-b, I-c, IV-d.

C) II-a, III-b, I-c, IV-d.

D) IV-a, I-b, II-c, III-d.

E) I-a, II-b, III-c, IV-d.

#Questão 720259 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CKM, 2018, Secretaria de Estado de Educação - SP (SEDUC/SP) (2ª edição), Agente de Organização Escolar

De acordo com a Lei Complementar nº 1.144/2011, será retribuído com gratificação “pro labore” o exercício de qual função?

A) Agente de Serviços Escolares.

B) Gerente de Organização Escolar.

C) Secretário-adjunto de Escola.

D) Auxiliar de Administração Escolar.

E) Auxiliar de Apoio Escolar.

#Questão 720260 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CKM, 2018, Secretaria de Estado de Educação - SP (SEDUC/SP) (2ª edição), Agente de Organização Escolar

Com base na Lei Complementar nº 1.144/2011, assinale a alternativa correta sobre a progressão.

A) Progressão é a passagem do servidor de um nível para outro imediatamente superior dentro de uma mesma faixa da respectiva classe.

B) A progressão será realizada semestralmente, mediante processo de avaliação de desempenho.

C) Poderão participar do processo de progressão, os servidores que tenham cumprido o interstício mínimo de 6 (seis) anos de efetivo exercício no nível em que seu cargo ou função-atividade estiver enquadrado.

D) Os critérios relativos à progressão serão estabelecidos em lei, mediante proposta do Ministério da Educação, ouvida a Secretaria da Educação.

E) Obedecido o limite de até 50% (cinquenta por cento) do total de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar, qualquer servidor pode ser beneficiado com a progressão.

#Questão 721131 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Assinale a alternativa que indica uma conduta vedada aos colaboradores da Apex-Brasil, a fim de evitar conflitos de interesses.

A) Aceitar brindes sem valor comercial, distribuídos por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, realização de eventos ou datas comemorativas.

B) Exercer a representação institucional da Apex-Brasil com a autorização prévia da Diretoria Executiva.

C) Realizar palestras em nome da Apex-Brasil, mesmo com o consentimento da chefia imediata.

D) Contribuir para a preservação do meio ambiente, realizando e incentivando práticas sustentáveis.

E) Exercer atividade como sócio ou gerente em instituição que se relacione com a Apex-Brasil na qualidade de parceira, fornecedora ou cliente.

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