Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 716015 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Social de Defensoria

De acordo com a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2011) − População LGBT,

A) a oferta de cuidado à saúde da população LGBT no SUS está centrada no protocolo para a cirurgia de transgenitalização.

B) preconceito, discriminação e exclusão são considerados determinantes sociais que incidem sobre o processo saúde- doença da população LGBT.

C) a demanda de luta pelos direitos da população LGBT é protagonizada, organizada e tem assistência jurídica garantida pelos movimentos sociais.

D) com base no princípio de equidade do SUS, qualquer pessoa interessada em fazer a cirurgia para mudança de sexo pode se submeter ao processo transexualizador.

E) entende-se por identidade de gênero a definição do sexo após cirurgia de mudança do sexo biológico.

#Questão 718953 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Quanto ao papel do Ministério Público em ação civil pública, assinale a assertiva correta.

A) É o único que tem legitimidade para propor a ação cautelar.

B) Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público é o único legitimado para assumir a titularidade ativa.

C) Haverá o litisconsórcio obrigatório entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida a lei da ação civil pública.

D) O Ministério Público poderá tomar dos interessados compromisso de ajustamento de conduta, que terá eficácia de título executivo judicial.

E) Se não intervier no processo como parte, atuará como fiscal da lei.

#Questão 674780 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC), Técnico de Segurança do Trabalho

Como é denominado o formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa?

A) Perfil Preliminar de Risco

B) Perfil Profissiográfico Previdenciário

C) Comunicação Profissional de Risco

D) Análise Preliminar de Risco

E) Taxa Sequencial de Risco

#Questão 677040 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Analista de Saneamento

De acordo com a Portaria n. 2.914 de 2011, do Ministério da Saúde, a modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização, e sem rede de distribuição, é denominada:

A) sistema de abastecimento.

B) solução alternativa coletiva de abastecimento.

C) solução alternativa individual de abastecimento.

D) rede de distribuição.

#Questão 683519 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Técnico em Nutrição

A realização da análise de amostra de alimento em cozinhas industriais e serviços de alimentação auxilia no esclarecimento de ocorrências de doenças transmitidas por alimentos. De acordo com a Portaria CVS 5, de 09 de abril de 2013, o método de colheita das amostras deve conter a etapa:

A) Colocar a amostra do alimento em qualquer tipo de embalagem, como sacos plásticos.

B) Coletar na mesma hora de distribuição da refeição.

C) Utilizar utensílios higienizados, que ainda não foram utilizados.

D) Coletar, no mínimo, cem gramas da amostra do alimento.

E) Utilizar luvas, sem necessidade de higienizar as mãos.

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