Questões sobre Geral

A auditoria no SUS é prerrogativa de órgãos de controle externos ao Sistema, como forma de salvaguardar a veracidade das informações obtidas por meio da verificação da base de dados que formam o seu Sistema de Informações.

A auditoria no SUS está circunscrita ao âmbito gerencial das unidades de saúde tais como a regularidade das contas e cumprimento de contratos, uma vez que não é de sua competência interferir nos aspectos que envolvem a execução de ações e serviços de saúde.

O processo de auditoria no SUS concentra-se sobre os Relatórios de Gestão, não sendo objeto de análise, no referido processo, os planos e as programações em saúde.

Os órgãos de auditoria produzem seus próprios bancos de dados e informações, sendo desnecessário o recurso a outros sistemas de informações existentes no SUS.

A auditoria no SUS está voltada para o aprimoramento da gestão desse Sistema, visando a maior eficiência, eficácia e efetividade de suas ações.

A questão social é central para o desenvolvimento das políticas sociais e estas, por sua vez, referemse às relações sociais concretas, constituindo-se como parte das respostas que o Estado proporciona às expressões da questão social, nas disputas de interesses de grupos e classes.

Na concepção liberal, a política social é compreendida em suas múltiplas dimensões e determinações e como produto da práxis social da humanidade.

No âmbito da influência neoliberal a tendência é a limitação das possibilidades preventivas e redistributivas das políticas sociais, colocando em curso a privatização e focalização.

As formas de regulação neoliberais produziram, no campo da proteção social, a parceria Estado, mercado e sociedade, ou esquemas pluralistas, cujas tendências mostram que as soluções relacionadas à pobreza tem sido baseadas na solidariedade informal.

A cidadania é mais que a boa gestão democrática, é um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social e pressupõe a universalização dos direitos sociais, políticos, econômicos e culturais.

Entre as polêmicas encontradas no debate sobre a política social, encontra-se a posição de estudiosos do tema, que afirmam a existência de uma contra-reforma do Estado e de obstaculização e/ou redirecionamento das conquistas da Constituição Federal de 1988.

O acesso à seguridade social esteve historicamente associado ao exercício do trabalho, direta ou indiretamente.

Na atualidade, direitos e políticas sociais universais de Estado convivem com políticas sociais focalizadas.

O receituário keynesiano de regulação econômica e social, que privilegiava o pleno emprego, colide com a perspectiva de Estado de Bem-Estar Social.

A mundialização e financeirização do capital vem acompanhada pelo aprofundamento do desemprego, da desigualdade social e expropriação de direitos dos trabalhadores.

estabilidade do financiamento do SUS.

tendência à capitalização e privatização da saúde.

estreita base de sustentação política da Reforma Sanitária.

hegemonia do modelo médico-assistencial privatista reciclado.

clientelismo e burocratismo na administração pública.

concepção ampliada de saúde.

organização da assistência médica em especialidades.

valorização do ambiente hospitalar em detrimento da assistência ambulatorial.

individualização e exclusão dos aspectos sociais do processo saúde/doença.

secundarização da promoção da saúde e prevenção de doenças.