Listagem de Questões sobre Geral
A Lei n. 9.605, de 1998, dispõe sobre as sanções derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No contexto desta lei, podem ser aplicadas as sanções de:
I - proibição do condenado de solicitar qualquer Licenciamento Ambiental para outro projeto.
II - suspensão parcial das atividades.
III - proibição do condenado de participar de processo de licitação.
Assinale a alternativa CORRETA.
Apenas as sanções II e III podem ser aplicadas.
Apenas as sanções I e III podem ser aplicadas.
Apenas a sanção III pode ser aplicada.
Apenas as sanções I e II podem ser aplicadas.
Todas as sanções podem ser aplicadas.
A Lei n. 14.675, de 2009, institui o Código Estadual do Meio Ambiente para Santa Catarina e define as atividades de auditorias ambientais como instrumentos da política estadual do meio ambiente. Com relação às auditorias ambientais, analise as afirmativas abaixo.
I - Representam estudos complementares ao processo de Licenciamento Ambiental.
II - Devem ser realizadas obrigatoriamente na etapa de Licenciamento Prévio.
III - Constituem o principal mecanismo de fiscalização no contexto da Lei n. 14.675.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
As afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas a afirmativa I está correta.
Apenas a afirmativa III está correta.
A Fundação do Meio Ambiente do Governo de Santa Catarina (FATMA) é o órgão executor definido no Código Estadual do Meio Ambiente para garantir a preservação dos recursos naturais do estado. Sobre o que compete à FATMA, analise as afirmativas abaixo.
I - Fiscalizar os processos de Licenciamento Ambiental para que os empreendimentos imobiliários estejam em conformidade com as legislações ambientais federais, estaduais e municipais.
II - Aplicar sanções administrativas.
III - Elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para cada empreendimento a fim de apresentar um diagnóstico das condições ambientais da área do projeto antes de sua implantação.
Apenas a afirmativa III é correta.
Apenas as afirmativas I e II são corretas.
Apenas a afirmativa I é correta.
As afirmativas I, II e III são corretas.
Segundo o Código de Obras e Edificações de Florianópolis, o profissional habilitado é o técnico registrado junto ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional, podendo atuar como pessoa física ou como responsável por pessoa jurídica, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por aquele organismo. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
É facultativa a assistência de profissional habilitado na elaboração de projetos, na execução e na implantação de obras, de acordo com a legislação federal relativa ao exercício profissional, ficando a critério da Prefeitura, ainda que a legislação federal o exija.
O profissional habilitado não poderá atuar, individual ou solidariamente, como autor ou como executante da obra.
É facultativa a substituição ou a transferência da responsabilidade profissional, sendo obrigatória em caso de impedimento do técnico atuante, sem prejuízo da atuação do profissional anterior.
Será considerado executante o profissional habilitado responsável pela elaboração de projetos, que responderá pelo conteúdo das peças gráficas, descritivas, especificações e exequibilidade de seu trabalho.
A Prefeitura se responsabiliza pelo reconhecimento de direitos autorais ou pessoais decorrentes da aceitação de transferência de responsabilidade técnica ou da solicitação de alteração ou substituição de projeto.
Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo. Segundo o Código de Obras e Edificações de Florianópolis, poderá ser imposto o embargo sempre que constatada irregularidade na execução de obra, seja pelo desatendimento às disposições deste Código ou pelo descumprimento de normas técnicas ou administrativas na construção licenciada, principalmente nos seguintes casos:
( ) execução de obras ou instalação de equipamentos sem o alvará de licença, quando necessário.
( ) inobservância de qualquer prescrição essencial do projeto desaprovado ou do alvará de licença.
( ) inobservância das cotas de alinhamento e/ou nivelamento.
( ) realização de obra sem a responsabilidade de profissional habilitado, quando indispensável.
( ) quando não estiver ocorrendo dano ao meio ambiente, aos imóveis vizinhos ou aos logradouros públicos.
( ) quando a execução da obra e/ou instalação dos equipamentos estiver(em) colocando em inconsideração a segurança pública, dos imóveis vizinhos e/ou do próprio pessoal empregado nos diversos serviços.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
F – V – F – V – F – F
F – V – F – F – V – V
V – F – V – V – F – V
V – F – V – F – V – V
V – F – F – V – F – V
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}