Questões sobre Geral

do contratante obter junto a Prefeitura Municipal o alvará de construção e eventualmente, o alvará de demolição, na forma das disposições em vigor.

da contratada (empreiteira ou empresa de Construção) providenciar junto ao CREA as Anotações de Responsabilidade Técnica – ART´s referentes ao projeto de arquitetura e demais especialidades, nos termos da Lei no 6.496/1977.

da fiscalização obter no INSS o Certificado de Matrícula relativo ao objeto do contrato, de forma a permitir licenciamento da execução dos serviços e obras, conforme determina o Artigo 83 do Decreto Federal no 356/1991.

da fiscalização apresentar à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início dos trabalhos, as informações pertinentes a sua identificação e demais documentos conforme Portaria no 4/1995 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.

operários, que adquiram os EPIs adequados aos riscos de acidentes do trabalho a que estejam expostos.

empregadores, que adquiram os EPIs adequados aos riscos de acidentes do trabalho a que os operários estejam expostos.

empregadores, que adquiram obrigatoriamente, os EPIs para proteção de cabeça (capacete e capuz), dos olhos e face (óculos, protetor facial e máscara de solda) e proteção auditiva (protetor auditivo).

operários, que utilizem obrigatoriamente, EPIs para proteção de cabeça (capacete e capuz), do tronco, dos membros superiores (luva, creme protetor, manga, braçadeira, dedeira) e dos membros inferiores (calçado, meia, perneira, calça).

operários, que utilizem obrigatoriamente, EPIs para proteção do corpo inteiro (macacão) e de cabeça (capacete e capuz).

vAs escadas provisórias de uso coletivo devem ser dimensionadas em função do fluxo de trabalhadores, respeitando-se a largura mínima de 0,80 (oitenta centímetros), devendo ter pelo menos a cada 2,90 m de altura um patamar intermediário.

É proibido o trabalho em andaimes apoiados sobre cavaletes que possuam altura superior a 2,00 m e largura inferior a 0,90 m.

Os andaimes de madeira não podem ser utilizados em obras acima de 4 pavimentos ou altura equivalente, podendo ter o lado interno apoiado na própria edificação.

Acima e a partir da plataforma principal de proteção, devem ser instaladas, também, plataformas secundárias de proteção, em balanço, de 3 em 3 lajes.

Os serviços de execução, manutenção, ampliação e reforma em telhados ou coberturas devem ser precedidos de inspeção e de elaboração de Ordens de Serviços ou Permissões para Trabalho, contendo os procedimentos a serem adotados.

40 a 50.

20 a 30.

25 a 35.

30 a 40.

35 a 45.