Listagem de Questões sobre Geral
A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue os itens a seguir.
Conforme a legislação atualmente em vigor, as áreas públicas destinadas a circulação, equipamentos urbanos, espaços comunitários e espaços livres em geral terá de ser superior a 35% da gleba, salvo nos loteamentos destinados ao uso industrial em que as áreas dos lotes forem superiores a 15.000 m².
As cidades para as quais o plano diretor é obrigatório incluem as que possuam mais de vinte mil habitantes, as que integrem regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e as que possuam áreas de interesse turístico.
Com referência à legislação profissional do arquiteto, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 12.378/2010, mantendo o entendimento da Lei n.º 5.194/1966, proíbe o uso da expressão “arquitetura e urbanismo” em empresas que não possuam profissionais com essa formação.
Uma das novidades trazidas pela Lei n.º 12.378/2010 é o conceito de acervo técnico, que constituirá propriedade do profissional arquiteto e urbanista, e será composto por todas as atividades por ele desenvolvidas, resguardando-se a legislação do direito autoral.
Com referência a normas relacionadas a saúde e a segurança no trabalho, julgue os próximos itens.
A NR-8, que trata de edificações, estabelece os requisitos técnicos mínimos que devam ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas habitem.
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