Listagem de Questões sobre Geral
É correto afirmar:
Ao Ministério Público é assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira.
As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional , administrativa e financeira têm eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União e encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado para aprovação.
As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas pelo Poder Executivo, aprovadas pelo Ministério Público e submetidas ao Poder Legislativo.
As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa somente têm validade, eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Poder Legislativo.
Os serviços auxiliares da Justiça são executados nas seguintes secretarias, EXCETO:
secretaria da Justiça de Paz e secretarias judiciais.
secretarias de diretoria de fórum e secretarias das varas.
secretarias dos Juizados Especiais e turmas recursais.
secretaria do Tribunal de Justiça e secretaria da Corregedoria Geral da Justiça.
A respeito de análise de contratos, vistoria, laudos e normas, julgue os seguintes itens.
O contrato é um instrumento de direito público ou privado, bi ou multilateral, formal, comutativo, oneroso, firmado pelo contratante com a pessoa física ou jurídica, destinado a execução de serviços e(ou) obras, pelo qual são ajustados o objeto, o modo, a forma, o tempo, o preço e demais prestações a ele inerentes sob condições estabelecidas entre as partes.
O laudo pericial é a inspeção pormenorizada para descrição detalhada dos elementos que constituem um imóvel, tendo como objetivo avaliá-lo ou elaborar parecer sobre seu estado atual.
A atribuição legal de remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados a sua atividade, bem como estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções é do(a)
Colégio de Procuradores de Justiça
Conselho Superior do Ministério Público.
Centro de Apoio Operacional.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento de Pessoal.
Centro de Apoio Administrativo-Financeiro.
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