Questões sobre Geral

a legislação brasileira possui dispositivos legais relacionados à segurança da informação, tais como o Decreto n. 79.099, de 1997, que se aplica à interceptação do fluxo de comunicação em sistemas de informática e telemática.

a definição técnica de ameaça é a conseqüência de uma vulnerabilidade do sistema ter sido explorada.

a análise de riscos engloba tanto a análise de ameaças e vulnerabilidades quanto a análise de impactos, a qual identifica os componentes críticos e o custo potencial ao usuário do sistema.

a observação e conhecimento de informações armazenadas em sistemas ou a análise do tráfego de uma rede são considerados ataques ativos.

a gerência de segurança engloba o gerenciamento de riscos, e estabelece processos de revisão e verificação de registros e atividades, com o intuito de testar a adequação dos controles do sistema, garantindo sua adequação à política de segurança.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é uma instituição pública de controle externo.

Sua função principal é fiscalizar o uso dos recursos públicos pelo Estado e pelos municípios catarinenses.

O TCE verifica se os atos dos administradores estão de acordo com princípios constitucionais como os da legalidade, economicidade e moralidade.

Nem toda pessoa ou entidade, pública ou privada, que utilize dinheiros, bens ou valores públicos, pelos quais o Estado ou qualquer um dos municípios responda, tem que prestar contas ao Tribunal. Só em casos especiais, constantes do documento "Listas de casos passíveis de análise por parte do Tribunal de Contas do Estado". A lista, da qual constam 230 casos, encontra-se no site do Tribunal de Contas do Estado (http:// www.tce.sc.gov.br/)

"habeas corpus".

"habeas data".

mandado de segurança.

mandado de injunção.