Questões sobre Geral

#Questão 572142 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, CBMDF/DF, Arquiteto

A execução de obras e de serviços da administração pública, que deve levar em conta a previsão de custos e do prazo total, poderá ser realizada sob diversas formas e deverá obedecer a uma série de procedimentos legais. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Na empreitada integral, o contratado assume inteira responsabilidade pela execução do objeto até a sua entrega ao órgão ou entidade da administração em condições de ser utilizado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 572135 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, FCC, 2007, MPU, Analista

Atenção: Para responder às questões de números 61 a 70 considere o texto e a figura abaixo.

Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso e Ocupação do Solo e invasão de propriedades alheias, um cidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do que consta na escritura. Além da constatação do fato no local, não havia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc) que provassem as medidas reais do terreno.

Admitindo a possibilidade de regularização da área invadida, através de processo judicial, registro de imóveis, etc, as áreas ocupadas e construídas seriam, em m², de:

A)

700 e 7000

B)

720 e 9200

C)

720 e 8450

D)

920 e 9200

E)

845 e 8450

#Questão 555272 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, CONSULPLAN, 2006, CEFET RJ, Arquiteto

De acordo com o código de ética dos profissionais sob o domínio do CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - , faz parte dos deveres desses profissionais:

A) Interessar-se pelo bem particular e com tal finalidade contribuir com seus conhecimentos, capacidade e experiência para melhor servir seu cliente.

B) Atuar dentro da melhor técnica e do mais elevado espírito competitivo devendo, quando consultor, dar pareceres não só sobre as matérias específicas que tenham sido objeto da consulta como abranger um maior campo de informações.

C) Não cometer ou contribuir para que cometam injustiças contra colegas.

D) Considerar a profissão como um simples título de honra e não praticar nem permitir a prática de atos que comprometam a sua dignidade.

E) N.R.A.

#Questão 555068 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Segundo a Lei n.º 6.766 de 9 de dezembro de 1979, alterada pela Lei n.º 9.785 de 29 de janeiro de 1999, que trata da legislação ambiental e urbanística, assinale a opção correta.

A)

Não é permitido o parcelamento do solo em terreno com declividade igual ou superior a 20%.

B)

Os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo urbano deverão ser definidos por legislação municipal.

C)

As áreas de loteamentos destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, deverão ser proporcionais à densidade de ocupação prevista em legislação estadual.

D)

A infra-estrutura básica corresponde aos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais e de abastecimento de água potável e de energia elétrica.

#Questão 555070 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é

A) instituído por lei estadual.

B)

instituído por uma lei que deverá ser revista a cada quinze anos.

C)

obrigatório para as cidades com mais de dez mil habitantes.

D)

obrigatório para as cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

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