Questões sobre Estatuto da Advocacia e da OAB

#Questão 798700 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, Banca não informada, 0000, ,

Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad nutum. O cargo é privativo de advogado. No entanto, ao assumir o referido cargo, ocorrerá o (a)

A) cancelamento da sua inscrição.

B) exercício limitado da advocacia.

C) suspensão do exercício da atividade advocatícia.

D) anotação de impedimento.

#Questão 798701 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, Banca não informada, 0000, ,

O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas no seu escritório, ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para gerenciá-lo. Uma das atividades consiste na elaboração de um boletim de notícias comunicando aos clientes, parceiros e advogados, a mudança na legislação e os julgamentos de maior repercussão. Para ampliar a divulgação, contrata jovens de ambos os sexos para distribuição gratuita, nos cruzamentos das mais importantes capitais do País. Diante do narrado, é correto afirmar que

A) se trata de publicidade moderada.

B) o boletim de notícias é meio adequado de publicidade quando o público-alvo são clientes do escritório.

C) a distribuição indiscriminada, se for gratuita, é permitida.

D) é admissível a distribuição do boletim mediante pagamento de anuidade.

#Questão 798705 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, Banca não informada, 0000, ,

Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido com a notícia de que seu ex adverso havia sido suspenso em processo disciplinar regular, mas que não havia devolvido os documentos oficiais nem comunicado a punição ao juiz dirigente do processo.

Em relação à atuação de profissional suspenso das atividades, à luz do Estatuto, é correto afirmar que

A) caracteriza infração disciplinar.

B) constitui mera irregularidade.

C) viola o sigilo profissional.

D) gera a exclusão da OAB.

#Questão 798711 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, Banca não informada, 0000, ,

Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

A) é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.

B) o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.

C) podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.

D) a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.

#Questão 798712 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, Banca não informada, 0000, ,

Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa. Diante dessas circunstâncias, à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que

A) o acesso a processo sigiloso é possível aos advogados somente quando requeiram a prática de ato.

B) o acesso dos advogados dos interessados a processos sigilosos romperia com a proteção que eles mereceriam.

C) o processo sigiloso é acessível a advogado portando instrumento de mandato.

D) mesmo sem urgência, a atuação do advogado poderia ocorrer, sem mandato, em processo sigiloso.

Questões sobre Estatuto da Advocacia e da OAB

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo