Questões sobre Estatuto da Advocacia e da OAB

#Questão 798765 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, Banca não informada, 0000, ,

No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que

A) os valores serão livremente arbitrados pelo juiz, sem parâmetros, devendo o advogado percebê-los.

B) a fixação dos honorários levará em conta o valor econômico da questão.

C) a tabela organizada pela OAB não é relevante para essa forma de fixação.

D) havendo acordo escrito, poderá ocorrer o arbitramento judicial de honorários.

#Questão 798777 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Estágio Profissional de Advocacia é requisito para inscrição no quadro de estagiários da OAB, sendo correto afirmar:

A) É ministrado pela Seccional da OAB sem intervenção de entidade de ensino superior.

B) Pode ser ofertado por instituição de ensino superior em convênio com a OAB.

C) Deve ter carga horária mínima de 360 horas distribuídas em dois anos de atividade.

D) Pode ocorrer a complementação de carga horária em escritórios sem credenciamento junto à OAB.

#Questão 798778 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revela‐se correto afirmar que

A) a alienação de bens é ato privativo do Presidente da Seccional da OAB.

B) a aquisição de bens depende de aprovação da Diretoria da OAB.

C) a oneração de bens é ato do Presidente do Conselho Federal.

D) a disposição sobre os bens móveis é atribuição do Presidente da Seccional.

#Questão 798794 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos do Estatuto da Advocacia existe a previsão de pagamento de honorários advocatícios. Assinale a afirmativa que indica como deve ocorrer o pagamento, quando não houver estipulação em contrário.

A) Metade no início e o restante parcelado em duas vezes.

B) Um terço no inicio, um terço até a decisão de primeira instância e um terço ao final.

C) Dez por cento no início, vinte por cento na sentença e o restante após o trânsito em julgado.

D) Cinquenta por cento no início, trinta por cento até decisão de primeiro grau e o restante após o recurso, se existir.

#Questão 798818 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, Banca não informada, 0000, ,

Sobre o desagravo público, assinale a afirmativa correta.

A) O advogado poderá ser desagravado quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela, desde que faça o requerimento em petição dirigida ao Presidente do Conselho Seccional no prazo de seis meses, contados a partir da data da realização da ofensa.

B) O desagravo público depende de concordância do advogado ofendido.

C) O advogado não pode dispensar o desagravo público quando o Conselho Seccional decidir promovê-lo.

D) O advogado tem direito a ser desagravado, mesmo que a ofensa por ele sofrida não guarde relação com o exercício da profissão ou de cargo ou função na OAB.

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