Questões sobre Estatuto da Advocacia e da OAB

#Questão 770002 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

Os advogados X de Souza, Y dos Santos e Z de Andrade requereram o registro de sociedade de advogados denominada Souza, Santos e Andrade Sociedade de Advogados. Tempos depois, X de Souza vem a falecer, mas os demais sócios decidem manter na sociedade o nome do advogado falecido. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

A) É possível manter o nome do sócio falecido, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo da sociedade.

B) É possível manter o nome do sócio falecido, independentemente de previsão no ato constitutivo da sociedade.

C) É absolutamente vedada a manutenção do nome do sócio falecido na razão social da sociedade.

D) É possível manter, pelo prazo máximo de seis meses, o nome do sócio falecido.

#Questão 829951 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) Tício pode ajuizar tal ação, pois, embora não tivesse celebrado o contrato com o cliente, recebeu poderes de Caio para atuar na causa.

B) Tício pode ajuizar tal ação, pois ingressou na causa antes da prolação da sentença, sendo, assim, igualmente responsável pelo êxito.

C) Tício não pode ajuizar tal ação porque, como Caio e Tício não requereram o destaque dos honorários contratuais, ele não tem mais direito a recebê-los.

D) Tício não pode ajuizar tal ação porque o advogado substabelecido com reserva de poderes não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

#Questão 820224 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

Messias é advogado com mais de trinta anos de atuação profissional e deseja colaborar para o aperfeiçoamento da advocacia. O Presidente da Seccional onde possui inscrição principal sugere que ele participe da política associativa e lance sua candidatura a Conselheiro Federal. Observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

A) A eleição de Conselheiro Federal da OAB é indireta e secreta.

B) O Conselheiro Federal da OAB integra uma das chapas concorrentes para as eleições seccionais.

C) A indicação para o Conselho Federal é realizada pelo Colégio de Presidentes da OAB.

D) O Conselheiro Federal é indicado livremente pelas Seccionais da OAB.

#Questão 820225 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

Fátima é advogada de Carla em processo proposto em face da empresa LL Serviços Anônimos, por contrato não cumprido. Posteriormente, Fátima patrocina os interesses de Leonídio em ação de responsabilidade civil, apresentada em face de Ovídio. Pelos descaminhos do destino, Carla e Leonídio estabelecem sociedade que, dois anos após a sua constituição, vem a ser dissolvida. Com os ânimos exaltados, Carla e Leonídio procuram sua advogada de confiança, Fátima, diante dos serviços de qualidade prestados anteriormente. Com sua rara habilidade persuasiva, a advogada consegue compor os interesses em conflito. Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A) A advogada deveria optar por um dos clientes na primeira consulta.

B) O litígio envolve interesses irremediavelmente conflitantes, o que exige a opção do advogado.

C) A conciliação purga o confronto de interesses entre os clientes da advogada.

D) O eventual acordo entre os litigantes, no caso, deveria ser feito por outro advogado.

#Questão 820226 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

O advogado João, inscrito na Seccional do estado X, cometeu grave infração ética ao atuar em determinada causa no estado Y. Assinale a opção que indica o Conselho Seccional com poder de punir disciplinarmente o advogado infrator.

A) Apenas o Conselho Seccional do estado X terá poder para punir João disciplinarmente.

B) Apenas o Conselho Seccional do estado Y terá poder para punir João disciplinarmente.

C) Apenas o Conselho Federal terá poder para punir João disciplinarmente.

D) Os Conselhos Seccionais dos estados X e Y terão poderes concorrentes para punir João disciplinarmente.

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