Questões sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

#Questão 588873 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agronômo

Com relação às diretrizes dadas aos órgãos ambientais para a aplicação de recursos advindos de compensação ambiental (Resolução n.º 371/2006), assinale a alternativa que contém os critérios corretos para a definição de qual unidade de conservação poderá ser beneficiada pelos recursos oriundos da compensação ambiental.

A) Em primeiro lugar, as unidades de conservação não afetadas pelo empreendimento.

B) Entre as unidades afetadas pelo empreendimento, será dada prioridade à mais distante.

C) Entre as unidades afetadas pelo empreendimento, será dada prioridade à escolhida aleatoriamente pelo empreendedor.

D) Entre as unidades afetadas pelo empreendimento, será dada prioridade à mais vulnerável.

E) Entre as unidades afetadas pelo empreendimento, será feito sorteio pelo órgão licenciador da atividade.

#Questão 588874 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agronômo

A regra para a Área de Preservação Permanente (APP) é a sua intocabilidade. Entretanto, excepcionalmente, o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou a supressão de vegetação em APP para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos. Assinale a alternativa que apresenta, segundo o que prevê a Resolução CONAMA n.° 369/2006, atividades de utilidade pública que p odem ensejar a intervenção em vegetação em APP.

A) Combate e controle do fogo.

B) Regularização fundiária sustentável de área urbana.

C) Atividades de extração de areia outorgadas pela autoridade competente.

D) Proteção de plantios com espécies nativas.

E) Pesquisa arqueológica.

#Questão 806722 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESPE / CEBRASPE, 2010, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), Pesquisador em Metrologia

#Questão 249748 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBAMA, Analista Ambiental

#Questão 543047 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

Os empreendimentos relacionados à lavra e produção de petróleo e gás natural estão sujeitos a procedimentos específicos. Neste sentido, a Resolução CONAMA 23/94 determina que

A)

entre os instrumentos necessários para a expedição das licenças estão o relatório de controle ambiental, o relatório de avaliação ambiental e o projeto de controle ambiental.

B)

a atividade de perfuração associada à produção para pesquisa de viabilidade econômica é autorizada pela licença prévia para pesquisa.

C)

as produções para pesquisa sobre a viabilidade econômica e para fins comerciais são atividades de exploração, enquanto a perfuração se enquadra em atividades de prospecção.

D)

a aprovação do estudo de viabilidade ambiental é suficiente para que o órgão ambiental competente conceda a licença de operação para a atividade.

E)

o relatório de avaliação ambiental, elaborado pelo empreendedor, deve conter a descrição da atividade de perfuração, riscos ambientais, identificação dos impactos e medidas mitigadoras.

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