Questões sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Considerando os temas relativos à política do meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

Entre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, não se inclui o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental.

De acordo com a Resolução n.º 358/2005, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), os resíduos dos serviços de saúde podem ser classificados em cinco diferentes grupos (A, B, C, D e E). De acordo com essa Resolução, assinale a alternativa que apresenta resíduos de serviços de saúde que estão classificados no grupo E.

Com base nas resoluções do CONAMA, julgue os itens que se seguem.

I De acordo com a Resolução CONAMA 001/1986, todos os projetos urbanísticos com área superior a vinte hectares, independentemente se em lugar de relevante interesse ambiental, dependerão de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA.

II Em conformidade com a Resolução CONAMA 010/1988, é vetada a implantação de projetos de urbanização em Áreas de Proteção Ambiental – APA, tendo em vista que tais áreas constituem unidades de conservação destinadas a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, o que implica inexistência de intervenção antrópica.

III A Área de Proteção Ambiental – APA do Planalto Central, localizada no Distrito Federal e no Estado de Goiás, foi criada pela Resolução CONAMA 369/2006.

Assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a Resolução CONAMA 010/1988, não é exemplo de exigência para a implantação de projeto de urbanização em uma área de proteção ambiental (APA), por parte da correspondente entidade administradora,

A Área de Proteção Ambiental (APA) é especialmente relevante para o Distrito Federal, que possui APAs federais e distritais. A respeito das APAs, assinale a alternativa correta, tendo em vista resoluções do CONAMA correlatas.