Questões sobre Conselho Nacional de Justiça - CNJ

No exercício da função de auxiliares da justiça, os juízes leigos, nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/13 do Conselho Nacional de Justiça, têm o dever de buscar a resolução do conflito com qualidade, acessibilidade, transparência e respeito à dignidade das pessoas, priorizando o(a)

Nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, é um dos deveres dos juízes leigos, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal, previstos expressamente:

O primeiro ministro declaradamente negro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tornou-se o relator da proposta de resolução para definir as bases da política de comunicação social integrada para o Poder Judiciário, preservando a autonomia dos tribunais. A resolução traz diretrizes para a definição de estratégias, procedimentos e investimentos necessários voltados à comunicação interna e externa do Judiciário, assim como o papel do Sistema de Comunicação do Judiciário (Sicjus), instituído em 2009 por meio da Resolução nº 85 do CNJ, conforme publicação eletrônica do jornal Folha de S. Paulo em janeiro de 2014. Dessa forma, pode-se afirmar que a Comunicação Interna torna-se ferramenta fundamental às organizações, pois

De acordo com a Resolução no 185, do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2013, “somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas físicas e de pessoas físicas representantes de pessoas jurídicas, quando realizadas no sistema PJe ou a este destinada, se utilizado certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização do ICP-Brasil”. Entende-se por certificado digital A3 aquele em que a

Seguindo um padrão único de numeração, conforme exigência do Conselho Nacional de Justiça, os processos do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região apresentam-se com numeração segmentada, como no exemplo abaixo:

00000001.33.2010.5.02.0001

O penúltimo segmento é destinado ao registro do número