Questões sobre Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada.

Pelo prazo mínimo de um ano, podendo a qualquer tempo ser prorrogada.

Pelo prazo de seis meses, sem possibilidade de ser prorrogada.

Por prazo indeterminado, até que a autoridade judiciária avalie a recuperação do adolescente.

Pelo prazo mínimo de três, podendo ser prorrogada.

O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, nem mesmo para efeito de confrontação, mesmo havendo dúvida fundada.

O adolescente autor de ato infracional será privado de sua liberdade, mesmo sem o devido processo legal, caso comprovada a gravidade do delito praticado.

O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

A internação do adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão comunicados à autoridade judiciária competente no prazo máximo de cinco dias.

Apenas o marido e mulher são proibidos de servir no mesmo Conselho.

Marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

Somente os ascendentes e descendentes são proibidos de servir no mesmo Conselho

Marido, mulher, filhos, ascendentes e descendentes são proibidos de servir no mesmo Conselho.

Ascendentes e descendentes, padrasto ou madrasta e enteado.

O direito à prestação de alimentos poderá ser cobrado judicialmente dos filhos e, extensivamente, a todos os descendentes e ascendentes.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Conselho Estadual do Idoso esse provimento.

Aos idosos, a partir de 70 (setenta anos) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

Compete ao Poder Judiciário, ou ao Ministério Público, determinar a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.

Nos programas habitacionais do Governo ou subsidiados com recursos públicos, o idoso passa a ter prioridade de compra, com reserva de 5% das unidades colocadas à venda .

A análise do conteúdo técnico dos pedidos de habilitação é realizada pela assistente social da CEJA e pela psicóloga representante do Conselho Regional de Psicologia.

A relatoria é atribuição exclusiva do juiz membro da CEJA.

O julgamento é presidido pelo juiz da vara da infância e da juventude da Capital.

O advogado da vara da infância e da juventude da capital é designado pela OAB para proceder a relatoria de todos os processos a serem julgados em sessão.

Parecer é competência específica do promotor da vara da infância e da juventude da Capital.