Questões sobre Câmara dos Deputados - CD

#Questão 549997 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Câmara dos Deputados - CD, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

Antes de iniciada a Ordem do Dia, o Deputado “A” requer preferência para votação de uma proposição. Como já existem mais de cinco requerimentos de preferência, entendendo que isso pode tumultuar a ordem dos trabalhos, o Presidente

A)

limitará os pedidos a cinco, decidindo, por sorteio, quais requerimentos devem ser acolhidos.

B)

indeferirá o requerimento do Deputado “A”.

C)

indeferirá todos os requerimentos de preferência.

D)

verificará, por consulta prévia, se a Câmara admite modificação na Ordem do Dia.

E)

permitirá apenas dois pedidos, que serão escolhidos pela Presidência.

#Questão 549999 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Câmara dos Deputados - CD, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

Os projetos de decreto legislativo destinam-se a

A)

derrubar veto oposto pelo Presidente da República e promulgar a lei.

B)

regulamentar lei sancionada e não regulamentada pelo Presidente da República.

C)

regular as matérias de exclusiva competência do Poder Legislativo, sem a sanção do Presidente da República.

D)

regular as matérias de competência do Poder Legislativo, com a sanção do Presidente da República.

E)

regular, com eficácia de lei ordinária, matérias da competência privativa da Câmara dos Deputados, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.

#Questão 550001 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Câmara dos Deputados - CD, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

Para a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados exige requerimento com assinatura de Deputados, na proporção de

A)

maioria absoluta.

B)

um quinto.

C)

um terço.

D)

metade.

E)

maioria simples.

#Questão 550007 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Câmara dos Deputados - CD, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

#Questão 550003 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Câmara dos Deputados - CD, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

Havendo motivo relevante, ou de força maior, a Câmara dos Deputados pode se reunir fora da sua sede, que é a Capital Federal, ou em outro edifício que não o Palácio do Congresso Nacional, local onde funciona regularmente. Para tanto, depende de

A)

deliberação da Mesa, ad referendum da maioria absoluta dos Deputados.

B)

determinação do Presidente da Casa.

C)

determinação do Presidente da República.

D)

deliberação do Senado Federal.

E)

prévia aprovação da maioria simples dos Deputados.

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