Questões sobre Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Recentemente, várias legislações têm sido elaboradas e diversas políticas públicas de concepções abrangentes têm sido discutidas com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação da saúde pública. O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) vem contribuir para a sensibilização dos responsáveis pelos estabelecimentos de saúde no sentido do manejo correto desses resíduos. Acerca do tema em apreço, julgue os itens a seguir.

Conforme resoluções da ANVISA e do CONAMA, todos os serviços relacionados ao atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo, são considerados geradores de RSS.

Julgue os itens subseqüentes, que tratam do gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (RSS).

A expressão resíduos sólidos refere-se a resíduos que se encontram exclusivamente no estado sólido e que resultam de atividade industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola ou de serviços de varrição.

Os estudos de utilização de medicamentos em todo o mundo apontam para uma desordem importante em todos os níveis da cadeia terapêutica, caracterizada, principalmente, por grande quantidade de produtos, muitos deles desprovidos de eficácia, segurança e fabricados sem a prévia fundamentação científica. Além disso, pode-se afirmar que há irracionalidade na oferta e na demanda no mercado farmacêutico, com expressiva ampliação do consumo de medicamentos nem sempre voltada às necessidades de saúde, o que propicia aumento da iatrogenia medicamentosa.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 70 a 72, relativos à vigilância sanitária de medicamentos.

Autorização de funcionamento (AFE) é a licença concedida pela ANVISA às empresas que comercializam medicamentos e insumos sujeitos ao controle especial previsto na Portaria n.º 344/1998.

Julgue os próximos itens, relativos à legislação sanitária e profissional.

A Notificação de Receita A é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas A1 e A2 (entorpecentes), A3, B1 e B2 (psicotrópicas), conforme previsto na Portaria n.º 344/1988.

A Resolução RDC nº216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. A esse respeito, analise as afirmações a seguir.

I – Os óleos e gorduras utilizados para fritura dos alimentos devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180 °C.

II – O descongelamento de alimentos deve ser efetuado somente em condições de refrigeração a temperatura inferior a 5 °C ou em forno de microondas quando o alimento for submetido imediatamente à cocção.

III – O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração a temperatura de 4 °C, ou inferior, deve ser de 3 dias.

Segundo a RDC nº 216, está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):